PORTARIA N.º 095/GP/2016 Em, 28 de Junho de 2016.

“Averbar o Tempo de Serviço Militarde Servidor ao FUNAPEM.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Serviço Militar n° 31/2016, expedida em 07/06/2016 pelo 58º Batalhão de Infantaria Motorizado de Aragarças/GO, inscrito no CNPJ n° 09.538.279/0001-36,

R E S O L V E :

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Serviço Militar, compreendido num total de 316 dias, correspondendo a 00(zero) anos, 10(dez) meses e 16(dezesseis) dias, concedido ao servidor Carlos Silva de Sousa, portador do CPF: 231.396.251-20, para fins de aposentadoria.

Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal