PORTARIA Nº 0313/SAD/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre licença prêmio para servidor público municipal e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Art. 110 da Lei Complementar Nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 05/09/2025 até o dia 03/11/2025, para o servidor público municipal, o senhor VALDECI RAMOS, inscrito no CPF sob o Nº. 022.789.259-38, matrícula Nº. 82, efetivo no cargo de Professor do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de setembro de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 08 de setembro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal