“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para as diversas Secretarias, referente ao Contrato Administrativo nº 028/2025, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, na execução do Contrato Administrativo nº 028/2025;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 019/2025/Setor de Compras e Licitações/LCB.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Administração, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA CPF/MF nº: 963.XXX.XXX-72 Matrícula nº 3631 Suplente: CAMYLLE VICTORIA CARMO DA SILVA CPF/MF nº: 061.XXX.XXX-62 Matrícula nº 3716	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Educação, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: AUGUSTINHO COUTO BARROS CPF/MF nº: 283.XXX.XXX-91 Matrícula nº: 152 Suplente: VANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA CPF/MF nº: 487.XXX.XXX-15 Matrícula nº 220	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 3º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO CPF/MF nº: 044.XXX.XXX-41 Matrícula nº: 3740 Suplente: KARINA PRUDENCIO TAVERA RESENDE CPF/MF nº: 380.XXX.XXX-78 Matrícula nº 3725	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 4º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: GLAUCIENE FRAGA DO NASCIMENTO CPF/MF nº: 974.XXX.XXX-53 Matrícula nº: 1902 Suplente: IRAILDES PEREIRA DA SILVA CPF/MF nº: 040.XXX.XXX-62 Matrícula nº: 2714	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 5º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: RICHARD RODRIGUES DA COSTA CPF/MF nº: 998.XXX.XXX-00 Matrícula nº: 3724 Suplente: JESSICA RIBEIRO LIMA CPF/MF nº: 054.XXX.XXX-82 Matrícula nº: 3478	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 6º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Saúde, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: NATALLIA RUAS CPF/MF nº: 108.XXX.XXX-04 Matrícula nº: 3735 Suplente: TATIANE AGULHON CPF/MF nº: 013.XXX.XXX-36 Matrícula nº: 2669	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 7º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: JOEL CHAGAS OLIVEIRA CPF/MF nº: 452.XXX.XXX-91 Matrícula nº: 3467 Suplente: MICHELLE COSTA DE SOUZA CPF/MF nº: 062.XXX.XXX-21 Matrícula nº: 3463	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 8º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2025 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
Titular: WESLEY RODRIGUES LEITE CPF/MF nº: 044.XXX.XXX-76 Matrícula nº: 3472 Suplente: GILDASIO CAMPOS LINHARES CPF/MF nº: 592.XXX.XXX-82 Matrícula nº: 2724	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 9° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a data de 05 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de setembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT