PORTARIA N.º 040/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Fatima Costa de Oliveira”.
11 de Setembro de 2025
A Diretora Executiva do Previ-Líder - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor da Sra. Fatima Costa de Oliveira, portadora do RG n.º 453.058.111-04 SSP/MT, inscrita no CPF. n.º 453.058.111-04 e do Título Eleitoral nº 003653241821, Zona “023”, Seção ‘0011’, devidamente matriculada sob o n.º 3153, efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, Classe “C”, Nível “05”, contando com um total de 9.907 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER, n.º 018/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 02 de setembro de 2025.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal