Acrescenta-se dispositivos no Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo de Gestores Escolares para o Biênio 2026/2027.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura, Regivaldo Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar 050/2012, alterada pela Lei Complementar nº 084/2022, de 02 de setembro de 2022 e Decreto n° 120/2025, TORNA PÚBLICO o Edital nº 002/2025 do PROCESSO SELETIVO Nº 001/GS/SMEC/2025 para designação de profissionais para o cargo de Diretor(a) e Coordenador(a) para as Unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino, para o Biênio 2026/2027.

1. Acrescenta-se no item 14 DA ELABORAÇÃO, APRESENTAÇÃO/ENTREVISTA E PLANO DE AÇÃO:

14.12.1 Procedimentos pós-homologação do seletivo

14.12.1.1 Após a homologação do seletivo e convocação para atribuição, com data a ser definida, o candidato deverá comparecer na unidade atribuída, procurar o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE e agendar a apresentação do Plano de Ação. A apresentação deverá ser registrada em ata do CDCE.

14.12.1.2 No ato da posse, com data a ser definida, o candidato deverá apresentar cópia da ata do CDCE que comprove a apresentação do Plano de Ação para a comunidade escolar, conforme especificado no item 14.12.1.1. Essa documentação é obrigatória para a formalização da posse.

14.12.1.3 O candidato que não comprovar a apresentação do Plano de Ação para a comunidade escolar estará automaticamente desclassificado, salvo em caso de acidente, internação e luto em família, a serem julgados pela comissão do seletivo que poderá avaliar a situação e decidir sobre a possibilidade de prorrogação ou outra medida cabível.

Barra do Bugres/MT, 10 de setembro de 2025.

Regivaldo Alves dos Santos

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria n° 076/2025