O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, nomeada através da Portaria nº 1.024/2025, do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA, DESTINADOS A IDOSOS ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DA PESSOA IDOSA (ILPI), com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

§ 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica.

A pessoa Jurídica a ser contratada será MARCIA DE SOUZA PALUDO, inscrita no CNPJ nº 33.339.426/0001-23, no Valor Total R$ 9.632,00 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal