PORTARIA N.º 087/GP/2016 Em, 14 de Junho de 2016.

“Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo. 1º- Nomear o Sr. Ademilton de Castro dos Santos, Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Fundiários, para responder pelo desenvolvimento e a Implementação da Lei nº 123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sem ônus para o município.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal