O Município de Tangará da Serra/MT, por meio do Prefeito em exercício Senhor VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os candidatos aprovados, conforme o resultado final Homologado por meio da Resolução CMDCA nº 030/2023 datado em 30/11/2023, referente ao Processo de Escolha nº. 001/2023 dos membros do Conselho Tutelar para a Gestão 2024/2028 do Município de Tangará da Serra-MT.

CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Memorando da Secretaria Municipal de Assistência Social nº 24.218/2025, que solicita a convocação de conselheiro tutelar eleito.

1. Convoca os candidatos abaixo relacionado, para comparecerem no Departamento Pessoal vinculo a Secretaria Municipal de Administração, situado no Paço Administrativo 1º Piso sala 26, localizado na Avenida Brasil, nº 2350-E, no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, para entregar os documentos necessários descritos no item 2, nas datas descritas no mesmo item para que ocorra a contratação e posse:

CONSELHEIRO TUTELAR
Nome do Candidato	Classificação	Total de Votos	Situação
Adriana da Silva Santiago	27º	27	Suplente

Silvani Maria Â. de Souza

28º

24

Suplente

2. Os candidatos deverão apresentar os originais e entregar as cópias dos documentos constantes no item 14 do Edital de abertura nos dias 12/09/2025 e 15/09/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, sendo que o exame admissional será definido posteriormente. Documentos a serem entregues:

a) Comprovante de escolaridade:

a.1) Para os cargos de ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição, reconhecido pelo ME;

b) Carteira de Registro Profissional e certidão negativa de débitos do respectivo Conselho de Classe ao qual pertence (quando for o caso);

c) Ser considerado APTO na perícia médica realizada por órgão ou pessoa especializada designada pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra;

c.1) Nos casos de candidatos que se inscreveram para a vaga de cargo como Pessoas com Deficiência, o atestado pré-admissional estará vinculado a perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, conforme o item 8.8 do edital;

d) Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Cópia do Título de Eleitor legível ou E-Título; site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao

dos-servicos-eleitorais/imprimir-titulo-eleitoral-segunda-via e Certidão de Quitação Eleitoral no site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicoseleitorais/certidoes/quitacao-eleitoral caso não consiga emitir no site, solicitar junto ao cartório regional eleitoral);

f) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

g) Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso);

h) Cartão do SUS e a Carteira de vacinação atualizada do candidato;

i) Os candidatos para os cargos de Motorista deverão apresentar:

i.1) Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva categoria AB, exigida pelo cargo;

j) Cópia da Carteira de trabalho na página da foto e verso;

k) Extrato do PIS/PASEP ou cópia do cartão cidadão (emitido pela Caixa Econômica Federal ou Ministério do Trabalho) e Comprovante de qualificação cadastral – site te https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml

l) Comprovante de residência;

m) Certidão de nascimento dos filhos;

n) Atestado de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

o) Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

p) CPF dos filhos;

q) CPF do pai, mãe e cônjuge do candidato;

r) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Tangará da Serra - MT, relativo de ações cíveis e criminais de 1º e 2º graus (com trânsito em julgado);

s) Certidão Negativa fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site www.tangaradaserra.mt.gov.br );

t) Declarações: de não acumulo de cargo público, de bens, de parentesco e de ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br ;

u) Declaração de Imposto de Renda (Exercício 2024/Ano - Calendário 2023 ou mais recente), no caso de isento apresentar Comprovante de Regularização de Situação Cadastral no site www.receita.fazenda.gov.br/ ;

v) Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado;

w) Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento legível que especifique número da conta na referida Instituição Financeira;

x) Para o cargo da Zona Indígena, o candidato deverá apresentar uma autorização emitida pelas lideranças da Comunidade Indígena na qual fora oportunizado a vaga e/ou que pretende trabalhar;

y) Foto 3X4;

z) Certificado de Diplomação de Conselheiro Tutelar Gestão 2024/2028.

2.1 O contratado submeter-se-á ao regime Jurídico Administrativo – Processo Seletivo Simplificado e ao Regime Geral de Previdência Social – INSS;

2.2 Os contratos terão vigência conforme a Lei Complementar n.º 103, de 09 de março de 2006 e suas alterações.

2.3 Os candidatos terão 02 (dois) dias de prazo para apresentação dos documentos previsto no item 2 deste edital, nas datas e horários estipulados acima para a entrega da documentação legal exigida no item 14 do Edital de Abertura sendo automaticamente desclassificado aquele candidato que não respeitar o prazo.

2.4 Será considerado como desistente, o candidato que não se apresentar no prazo referido deste edital.

3. Será desclassificado o candidato que:

a) não comparecer na data estipulada;

b) não apresentar a documentação exigida no item 2 do presente Edital;

c) for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 10 de Setembro de 2025.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO

Secretário Municipal de Assistência Social

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração