PORTARIA N.º 086/GP/2016 Em, 14 de Junho de 2016.

“Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo. 1º- Nomear o Sr. Adolfo Delfino de Sousa, portador do RG n.º 771510-SSP/GO e CPF n.º 159.305.991-49, também como Agente de Desenvolvimento Local no Município de Pontal do Araguaia, sem ônus para o município.

Artigo. 2º- O Agente de Desenvolvimento Local é parte indispensável para efetivação no município da Implementação da Lei nº 123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Artigo 3º- Das ações do Agente de Desenvolvimento Local:

I - Organizar plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município.

II - Montar grupo de trabalho com os principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial.

III - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empresários e empreendedores do município.

IV - Manter registro organizado de todas as suas atividades.

V - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento engajamento dos empreendedores individuais.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal