Dispõe sobre a Composição do Comitê de Participação de Adolescentes do Município de Cotriguaçu e dá outras providências, mandato 2025-2027.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 1.075/2019, bem como em cumprimento à deliberação do CMDCA/Cotriguaçu-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir o Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CPA, todos representando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, composto pelos seguintes membros:

Titular: KAYANE CARVALHO BENITES

Titular: JHULLY GABRIELLY DE CARVALHO PRATES

Suplente: ANDREA MOREIRA AMARAL

Suplente: LOURRANY CARVALHO BENITES

Art. 2º – Cabe aos membros definirem a periodicidade das reuniões.

Art. 3º - As atividades presenciais dos representantes do CPA-MT deverão ser custeadas com recursos dos Fundos para Infância e Adolescência Municipal e Estadual.

Artigo 4º - As atividades presenciais dos representantes do CPA-MT deverão ser custeadas com recursos dos Fundos para Infância e Adolescência Municipal e Estadual.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se e registre-se.

Cotriguaçu, 09 de setembro de 2025.

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César Augusto dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Direito

da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cotriguaçu-MT