Institui Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 13/2025-SSAAP, cujo objeto é Contratação de agência de propaganda, para a prestação de serviço de publicidade para o Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, cujas atividades têm por objetivo: estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, intermediação, supervisão, execução de estratégias, e ações de publicidade e atividades complementares, com a finalidade de dar publicidade e divulgar informações institucionais, educativas e de utilidade pública, relacionadas ao saneamento ambiental, ao uso consciente da água e às demais iniciativas desenvolvidas pela autarquia. Além disso, a comunicação adequada contribui para o fortalecimento da imagem institucional e o engajamento comunitário nas questões ambientais e de sustentabilidade.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 13/2025-SSAAP:

· Titular: Célia Aparecida Braz.

· Suplente: Clevailton dos Santos Brito.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de agosto de 2025.

Cáceres/MT, 10 de setembro de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Assinado Digitalmente