PORTARIA Nº. 512, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Ana Paula Moura Ferreira da Silva, servidora Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

II - Suplente: Tatiana da Silva, servidora Efetiva, lotada na Secretaria de Municipal de Educação.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
058/2025	03/09/2025	NEUZA SERAFIM MEDEIROS -ME CNPJ nº 11.545.116/0001-22	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CAMISETAS ESCOLARES, DESTINADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TABAPORA –MT.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal