PROCESSO: 041/2024

LICITAÇÃO: Concorrência n.° 002/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: empresa SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/ CNPJ n.º 32.625.625/0001-35

OBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em tsd, drenagem superficial, sinalização viária, ciclovia e passeio público na avenida perimetral, trecho: perimetral industrial, ramo 100, ramo 200, ramo 300, ramo 400, ramo 500, ramo 600, ramo 700, ramo 800, ramo 900 e ramo 1000. coordenada da rua principal perimetral industrial coordenada inicial: 14°4’21.85”s; 52°9’12.29”o coordenada final: 14°6’54.89”s; 52°10’41.89”o, totalizando uma extensão: 51.321,30m², no município de água boa-mt, com recursos oriundos do termo de convênio n.º 0197-2024 (sinfra-pro-2022/09959), firmado com a secretaria de estado de infraestrutura e logística (sinfra), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 27/10/2025 a 25/01/2026.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 18/08/2025 a 16/11/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Segunda – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a solicitação de aditivo de prazo para conclusão dos serviços em razão de intercorrências que impactaram diretamente o cronograma físico-financeiro originalmente pactuado, destacando-se: o período chuvoso acima da média registrado entre outubro de 2024 e maio de 2025, que ocasionou paralisações e desmobilização da equipe; a dificuldade na identificação, licenciamento e transporte de jazida adequada para fornecimento de materiais de base e sub-base; e as alterações necessárias no projeto original, que demandaram revisões e ajustes atualmente em análise pela SINFRA. Tais fatores, alheios à vontade da contratada, tornaram inviável o cumprimento dos prazos iniciais, sendo imprescindível a prorrogação ora requerida para a correta e segura execução da obra. Nota Técnica n.° 091/2025/DDP/SMAP/PMAB emitida pelo fiscal técnico e apoio a fiscalização o sr. Ithalo Doutor e Silva e pela fiscal técnica sra. Karine Sara Dal’ Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ANGELA UCKER MARQUES GUIMARÃES e RENATO MARQUES GUIMARÃES.

DATA: 10/09/2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.