PORTARIA N.º 082/GP/2016 De 01 de Junho de 2016.

“Dispõe sobre Desvio de Função de Servidor.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 414/2005 de 20 de outubro de 2005, sobre o Processo de readaptação profissional para o exercício de outra atividade,

Considerando o que prescreve os Art. 57 e 58, Incisos I e II e suas alíneas e Parágrafo Único, observando também os Art. 59 e 60 da Lei Municipal 295 de 29/10/2001,

Considerando o Ofício n° 48/SEMEC/2016 de 31/05/2016 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder desvio de função à servidora SIMONE ALVES DA LUZ, cargo de Professora de Pegagogia, com data retroativa de 18/05/2016 até 13/11/2016, para auxiliar na Biblioteca da Escola Municipal São Jorge, bem como auxiliar os alunos no uso de computadores.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 01 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal