TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo 060/2025 | Dispensa de Licitação nº 026/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA SÃO FELIZ DO ARAGUAIA-MT, A FIM DE ATENDER O GRUPO DE IDOSOS (IDADE FELIZ) DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, NO PERÍODO DE 20/09/2025 A 23/09/2025.

PROPONENTE: JANIA PEREIRA SILVA

CNPJ: 29.987.139/0001-52

VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 026/2025, no bojo do Processo nº 060/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 10 de Setembro de 2025.

________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal