11º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 061 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 28738/2025 de aditivo de valor alterando o valor inicial do contrato 61/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO com a EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 37.565.697/0001-58 firmam o termo aditivo de valor

PREÇO, ESPECIFICAÇÃO

O valor total da contratação é de R$ 194.472,60 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

Lote	Descrição	Udade	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
16	ROTA 13 - CAMPINAS, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, PARATUDAL - E.M. VENCESLAU DA SILVA BARROS ? COMUNIDADE QUILOMBO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	8.160,00	R$ 6,49	R$ 52.958,40
16	Rota 13.1 Fazenda Conceição, Fazenda Maravilha e Fazenda Lagoa do Serrado	KM	Fiat	DOBLO	12.520,00	R$ 6,49	R$ 81.254,80
5	ROTA 15.1- CONCEIÇÃO, RETIRO ALEGRE, ESTÂNCIA ARRUDA, TERAPÊUTICA, TEIXEIRA DE CIMA, FAZ. VALE E ESCOLA- E.M MONTE HERMON- NINHO DAS ÁGUIAS- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	FIAT	VAN	10.060,00	R$ 5,99	R$ 60.259,40
R$ 194.472,60 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 398/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT 10 de Setembro 2025.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS