Data: 10/09/2025.

Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de União do Sul, Estado de Mato grosso, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, nos termos da Instrução Normativa nº 007/2013/GS/SEDUC/MT e Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam nomeados os novos Membros da COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de União do Sul-MT, para o mandato de 07 de agosto de 2025 a 06 de agosto de 2027, assim composta:

I - Rep. Professores Rede Mun. de Ensino

Claudia Regina Armani

RG: *.816. *** SSP/SC

CPF: ***.822.169-**

II - Representante Pais de Alunos

Keila Alves de Abreu

RG: **57106-* SSP/MT

CPF: ***.182.261-**

III - Representante Conselho FUNDEB

Kelbia Vieira de Lima

RG: **45392-* SSP/MT

CPF: ***.419.671-**

IV - Representante Poder Executivo

Alexsander David Tofolo dos Santos

RG: **.760.391-* SSP/PR

CPF: ***.052.499-**

V - Representante Alunos Rede Estadual

Marya Clara Faria de Melo

CPF: ***.199.011-**

VI - Representante Professores Rede Estadual

Luciane Terezinha Armani

CPF: ***.822.119-**

VII - Representante Assessoria Pedagógica

Lucivani Marangoni Peruzzo

RG: *.257. *** SESP - SC

CPF: ***.834.809-**

Parágrafo Único. A Comissão terá seus membros renovados a cada dois anos, podendo ser reconduzidos um mesmo membro uma única vez.

Art. 2º. A Comissão de Transporte Escolar nomeada na forma do Artigo 1º desta Portaria terá a finalidade de fiscalizar a execução do transporte escolar pelo município, bem como deliberar sobre controvérsias, e também deverá, obrigatoriamente, emitir parecer nas prestações de contas e relatório acerca do Transporte Escolar no município, em conformidade com as especificações descritas na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 07 de agosto de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 10 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal