DISPÕE SOBRE A Nomeação Da Comissão De Avaliação De Software De Gestão Em Locação De Sistemas Integrados De Gestão Publica Comercial E Operacional Na Área De Saneamento.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serv. Públicos/Departamento de Água e Esgoto de Vila Bela da Santíssima Trindade, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação municipal e demais normas vigentes.

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o disposto na Lei nº 14.133/ 2021, especialmente quanto à gestão e fiscalização de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear membros da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PUBLICA COMERCIAL E OPERACIONAL NA ÁREA DE SANEAMENTO.

Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Claudia Maria Ramos – matricula 2753

II. Alessandro Santana de Souza – matricula 2123

III. Rafael Junior da Silva Pohu – matricula 3833

Art. 3º. A comissão de que trata esta Portaria deverá reunir-se para avaliação de software de gestão em saúde, a fim de analisarem e emitirem parecer conclusivo.

Art. 4º. Os membros integrantes da Comissão Municipal de fiscalização e acompanhamento de Software de Gestão em Saneamento, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 08 de setembro de 2025.

VALDECIR SHWAAB

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serv. Públicos

Portaria nº 013/2025