A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

NOMEAR, o 9ª classificado no Edital n° 001/2023 e Edital Complementar nº 004/2025, a Sra. VANESSA GIACOMONI MIRANDA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 34472***SPP/MT e inscrita no CPF sob o nº. ***.301.63***, eleita para exercer mandato de CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARIPUANA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 11/09/2025 à 09/01/2028.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de setembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 19.369/2025 de nomeação referente ao mês 09/2025, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025.

Aripuanã-MT, 11 dias de setembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal