EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 001/2025. CONTRATO Nº 050/2025.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI –MT. CNPJ/MF: 03.648.532/0001-28.

Contratado: TOPEG TOPOGRAFIA GIRALDELI LTDA, inscrito no CPF: sob o n° 58.233.030/0001-28.

Objeto: Contratação Direta empresa especializada para a realização de processo de REURB de interesse social (Regularização Fundiária Urbana) com urgência, projeto Georreferenciamento para correção da matrícula nº 43894, para que possamos viabilizar a regularização das áreas por parcelas inseridas na escritura pública de permuta de bens imóveis lavrada em 27/05/2022 nas folhas 123/126, no livro nº 59 do 2º serviço notorial e registral de Alto Paraguai- MT, ocupado por cerca de 50 (cinquenta) famílias no projeto casulo somando um total de 199,96 hectares..

Valor Global: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 6 (Seis) Meses.

Data de Assinatura: 29/08/2025

Data de Vigência: 29/08/2025

Fiscal do Contrato: JAYDOMAR DE ARAUJO GOMES.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT