Processo Administrativo nº 103/2025

Torna-se público que Prefeitura Municipal de Querência – MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicáveis.

Tipo: “MENOR PREÇO”

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais “Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS” de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de CompromissoNº974371/2024/MCIDADES/CAIXA; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

SESSÃO PÚBLICA

Dia: 29 de setembro de 2025

Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília – DF)

Plataforma: https://www.licitanet.com.br/

Início do recebimento das propostas: a partir da publicação

Fim de recebimento da proposta: até 29 de setembro de 2025 às 07h59 

LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL

Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)

Horários: Das 07:00 às 13:00 – Horário local.

Local: Av. Cuiabá, 335, Setor C – Querência – MT (Sala do Setor de Licitações)

Plataforma: https://www.licitanet.com.br/

Site Prefeitura: https://www.gp.srv.br/transparencia

Querência MT, 10 de setembro de 2025

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Kamilla Vicente do Nascimento

Agente de Contratação