O Agente de Fiscalização Municipal de Aripuanã-MT notifica a Sra. Erica Palina de Souza, CPF nº .269.07, residente na Rua SA*** CA******* nº ***, Distrito de Jardim Planalto, Quadra **, Lote **, Município de Aripuanã-MT, para que providencie a limpeza e vedação da fossa, bem como a devida tampa da caixa, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.349/2016, combinada com o disposto no artigo 268 do Código Penal.

Fica a notificada ciente de que deverá sanar a irregularidade descrita no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação desta notificação, sob pena das sanções legais vigentes