DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2023/06834
Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Loteamento Noga II – Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2023/06834 –, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Castanheira/MT.
I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
LOTEAMENTO NOGA II
II - LOCALIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:
O núcleo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano deste Município, situado no Núcleo Urbano Informal Loteamento Noga II.
III - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:
Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 28.428
Livro: 2-CQ
Dados do Registrador Originário: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ - MT
Proprietário: ESTADO DE MATO GROSSO
IV - DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:
IRREGULAR COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.
V - DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:
Município de Castanheira/MT.
VI - MODALIDADE PREDOMINANTEMENTE E DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conforme decisão administrativa de instauração de processo de Regularização Fundiária Urbana, devidamente publicada no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Edição Nº 4.208, publicado no dia 05 de abril de 2023, páginas 184-187.
VII - DO ESTUDO DAS DESCONFORMIDADES E DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, URBANÍSTICA E AMBIENTAL:
Conforme estudo preliminar em relação a situação jurídica do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui matrícula que está registrado sob n. 28.428, do Livro 2-CQ, no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT, tendo registro do parcelamento do solo e projeto de loteamento urbano aprovado por esta municipalidade.
E em relação a situação urbanística do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui infraestrutura essencial, no presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso (§1º do artigo 30 do Decreto n. 9.310/18).
VIII - FORMA DE TITULAÇÃO:
No presente caso, as titulações serão outorgadas aos beneficiários em momento posterior ao registro da CRF, por Legitimação Fundiária (art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017).
IX – DA ANUÊNCIA EXPRESSA E DAS NOTIFICAÇÕES:
Certifico que foram devidamente notificados, os proprietários de direitos reais matriculados atingidos pelo perímetro da gleba regularizada, os responsáveis pela formação do núcleo informal e os confrontantes do núcleo.
X - DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS
QUADRO GERAL:
Área total da Matrícula ................................................. 3.443.400,00 m² ou 344,34 hectares
Área total Georreferenciada .............................................. 512.483,578 m² 51,2484 hectares
Áreas Públicas ................................................................................................. 102.142,49 m²
Calçadas................................................................................................. 12.766,59 m²
Vias de Acesso....................................................................................... 81.422,93 m²
Equipamentos Públicos ........................................................................... 7.952,97 m²
Perímetro ...................................................................................................... 3.860,31 metros
Números de Quadras ......................................................................................................... 24 Números de Lotes ............................................................................................................ 466
A partir da Matrícula 28.428 foram abertas outras áreas, resultando nas seguintes novas matrículas:
- Matrícula nº 6038 – Área do Governo;
- Matrícula nº 6668 – Área Verde 01;
- Matrícula nº 21968 – Área Verde 02;
- Matrícula nº 6670 – Área Verde 03;
- Matrícula nº 21999 – Área Verde 04;
- Matrícula nº 6672 – Área Verde 05;
- Matrícula nº 6673 – Área Verde 06.
O loteamento regularizado no âmbito da Reurb também compreendeu áreas situadas dentro da área do Governo (matrícula 6038) e das Áreas Verdes 03, 05 e 06, onde foram implantadas as quadras 01C, 19A, 20A, 21A e 21B.
As Áreas Verdes 01, 02 e 04, por sua vez, já haviam sido objeto de parcelamento anterior, fora do escopo da presente Reurb.
Segue abaixo tabela-resumo com as informações referentes às áreas utilizadas na Reurb, com respectivas matrículas, áreas totais constantes nos registros, quadras implantadas, quantidade de lotes por quadra e somatório das áreas dos lotes:
|
ÁREA |
MATRÍCULA |
ÁREA TOTAL DA MATRÍCULA (m²) |
QUADRAS |
NÚMERO DE LOTES (und.) |
SOMATÓRIO DE ÁREA (m²) |
|
ÁREA VERDE 03 |
6670 |
1.040,00 |
19A |
2 |
3.702,15 |
|
ÁREA VERDE 05 |
6672 |
6.240,00 |
20A |
12 |
7.100,91 |
|
ÁREA VERDE 06 |
6673 |
3.162,00 |
01C |
1 |
4.250,82 |
|
ÁREA DO GOVERNO |
6038 |
15.500,00 |
21A E 21B |
42 |
20.942,30 |
|
ÁREA VERDE 01 |
6668 |
116.400,00 |
|||
|
ÁREA VERDE 02 |
21968 |
19.115,00 |
|||
|
ÁREA VERDE 04 |
21999 |
3.280,00 |
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO:
Uma área com 55.880,97 m², perímetro: 1.004,75 m, situada no LOTEAMENTO NOGA II, nesta cidade de Castanheira/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GL1-M-5558, de coordenadas N 8.769.262,295m e E 324.182,410m; situado no limite da Avenida Carolina Rezzieri; deste, segue confrontando com Avenida Carolina Rezzieri, com azimute 139°34'25" e distância de 904,92 m até o vértice GL1-M-5555, de coordenadas N 8.768.573,435m e E 324.769,222m; situado no limite da Rua dos Imigrantes; deste, segue confrontando com Rua dos Imigrantes, com azimute 222°19'11" e distância de 114,22 m até o vértice GL1-M-5554, de coordenadas N 8.768.488,978m e E 324.692,319m; situado no limite do Bairro Santa Rita; deste, segue confrontando com Bairro Santa Rita, com azimute 126°08'11" e distância de 7,48 m até o vértice GL1-V-5072, de coordenadas N 8.768.484,567m e E 324.698,360m; com azimute 132°09'29" e distância de 40,00 m até o vértice GL1-V-5073, de coordenadas N 8.768.457,720m e E 324.728,012m; com azimute 222°09'29" e distância de 231,10 m até o vértice GL1-V-5074, de coordenadas N 8.768.286,406m e E 324.572,903m; com azimute 310°33'07" e distância de 2,42 m até o vértice GL1-V-5075, de coordenadas N 8.768.287,981m e E 324.571,063m; com azimute 222°09'29" e distância de 73,50 m até o vértice GL1-V-5076, de coordenadas N 8.768.233,495m e E 324.521,731m; com azimute 225°25'42" e distância de 6,00 m até o vértice GL1-M-5552, de coordenadas N 8.768.229,281m e E 324.517,454m; situado no limite da Rua 08 de Setembro; deste, segue confrontando com Rua 08 de Setembro, com azimute 131°56'40" e distância de 73,17 m até o vértice GL1-M-5553, de coordenadas N 8.768.180,371m e E 324.571,880m; situado no limite do Bairro Santa Rita; deste, segue confrontando com Bairro Santa Rita, com azimute 218°12'58" e distância de 6,78 m até o vértice GL1-V-5077, de coordenadas N 8.768.175,042m e E 324.567,683m; com azimute 222°28'47" e distância de 80,00 m até o vértice GL1-V-5078, de coordenadas N 8.768.116,040m e E 324.513,657m; com azimute 226°40'38" e distância de 5,84 m até o vértice GL1-M-5551, de coordenadas N 8.768.112,034m e E 324.509,409m; situado no limite da Rua Padre Ezequiel Ramin; deste, segue confrontando com Rua Padre Ezequiel Ramin, com azimute 132°10'51" e distância de 66,38 m até o vértice GL1-M-5550, de coordenadas N 8.768.067,464m e E 324.558,596m; situado no limite da Rua Cedro; deste, segue confrontando com Rua Cedro, com azimute 222°14'01" e distância de 182,93 m até o vértice GL1-M-5546, de coordenadas N 8.767.932,023m e E 324.435,641m; situado no limite da Rua Antonio Carlos Castro; deste, segue confrontando com Rua Antonio Carlos Castro, com azimute 313°09'52" e distância de 171,73 m até o vértice GL1-M-5545, de coordenadas N 8.768.049,506m e E 324.310,379m; situado no limite do Núcleo Urbano de Castanheira - Centro; deste, segue confrontando com Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, com azimute 36°12'44" e distância de 3,18 m até o vértice GL1-V-5079, de coordenadas N 8.768.052,068m e E 324.312,255m; com azimute 42°29'31" e distância de 80,00 m até o vértice GL1-V-5080, de coordenadas N 8.768.111,057m e E 324.366,294m; com azimute 46°26'23" e distância de 5,98 m até o vértice GL1-M-5544, de coordenadas N 8.768.115,181m e E 324.370,629m; situado no limite da Avenida dos Trabalhadores; deste, segue confrontando com Avenida dos Trabalhadores, com azimute 312°38'51" e distância de 96,53 m até o vértice GL1-M-5543, de coordenadas N 8.768.180,581m e E 324.299,626m; situado no limite da Rua João Brasil; deste, segue confrontando com Rua João Brasil, com azimute 222°52'04" e distância de 49,07 m até o vértice GL1-M-5542, de coordenadas N 8.768.144,613m e E 324.266,239m; situado no limite da Rua Erna Soeli Lethiner; deste, segue confrontando com Rua Erna Soeli Lethiner, com azimute 311°45'42" e distância de 45,78 m até o vértice GL1-M-5541, de coordenadas N 8.768.175,106m e E 324.232,089m; situado no limite do Núcleo Urbano de Castanheira - Centro; deste, segue confrontando com Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, com azimute 37°34'26" e distância de 6,20 m até o vértice GL1-V-5056, de coordenadas N 8.768.180,022m e E 324.235,872m; com azimute 43°09'20" e distância de 168,00 m até o vértice GL1-V-5055, de coordenadas N 8.768.302,578m e E 324.350,781m; com azimute 313°09'20" e distância de 42,65 m até o vértice GL1-V-5071, de coordenadas N 8.768.331,748m e E 324.319,670m; com azimute 330°26'50" e distância de 15,16 m até o vértice GL1-M-5547, de coordenadas N 8.768.344,939m e E 324.312,191m; situado no limite da Rua Carlos Dhen; deste, segue confrontando com Rua Carlos Dhen, com azimute 312°43'04" e distância de 134,55 m até o vértice GL1-M-5548, de coordenadas N 8.768.436,218m e E 324.213,334m; situado no limite do Núcleo Urbano de Castanheira - Centro; deste, segue confrontando com Núcleo Urbano de Castanheira - Centro, com azimute 220°08'31" e distância de 5,10 m até o vértice GL1-V-5070, de coordenadas N 8.768.432,323m e E 324.210,049m; com azimute 222°34'55" e distância de 59,70 m até o vértice GL1-V-5069, de coordenadas N 8.768.388,367m e E 324.169,654m; com azimute 220°54'34" e distância de 12,30 m até o vértice GL1-V-5068, de coordenadas N 8.768.379,069m e E 324.161,598m; com azimute 222°46'25" e distância de 36,00 m até o vértice GL1-V-5067, de coordenadas N 8.768.352,643m e E 324.137,150m; com azimute 132°46'41" e distância de 0,44 m até o vértice GL1-V-5066, de coordenadas N 8.768.352,346m e E 324.137,471m; com azimute 222°46'25" e distância de 61,00 m até o vértice GL1-V-5065, de coordenadas N 8.768.307,569m e E 324.096,046m; com azimute 224°48'07" e distância de 8,35 m até o vértice GL1-M-5549, de coordenadas N 8.768.301,644m e E 324.090,162m; situado no limite da Rua Erna Soeli Lethiner; deste, segue confrontando com Rua Erna Soeli Lethiner, com azimute 311°16'56" e distância de 163,15 m até o vértice GL1-M-5529, de coordenadas N 8.768.409,284m e E 323.967,562m; situado no limite da Avenida Castanheira; deste, segue confrontando com Avenida Castanheira, com azimute 12°37'46" e distância de 624,10 m até o vértice GL1-M-5559, de coordenadas N 8.769.018,280m e E 324.104,016m; com azimute 12°14'23" e distância de 160,58 m até o vértice GL1-M-5556, de coordenadas N 8.769.175,209m e E 324.138,059m; com azimute 4°15'21" e distância de 75,52 m até o vértice GL1-M-5557, de coordenadas N 8.769.250,518m e E 324.143,663m; situado no limite da Avenida Carolina Rezzieri com a Avenida Carolina Rezzieri; deste, segue confrontando com Avenida Carolina Rezzieri, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 73°05'37" e distância de 40,50 m até o vértice GL1-M-5558, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
XI – LISTAGEM DOS OCUPANTES E MODALIDADE INDIVIDUAL:
|
Quadra |
Lote |
Área |
Perímetro |
Cidade |
Bairro |
Nome do Beneficiário |
CPF do Beneficiário |
Modalidade |
|
01A |
01 |
520,38 m² |
105,25 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rogério Pedro Graeff |
xxx.378.401-xx |
REURB-E |
|
01A |
02 |
432,23 m² |
100,83 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rogério Pedro Graeff |
xxx.378.401-xx |
REURB-E |
|
01A |
03 |
473,94 m² |
102,99 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Nilson Tech |
xxx.819.879-xx |
REURB-S |
|
01A |
04 |
472,31 m² |
102,73 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mirian Ferreira Da Silva |
xxx.184.951-xx |
REURB-S |
|
01A |
05 |
461,25 m² |
102,02 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lenoir Maria Junior |
xxx.555.539-xx |
REURB-E |
|
01A |
07 |
471,90 m² |
103,11 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mirian Ferreira Da Silva |
xxx.184.951-xx |
REURB-E |
|
01A |
11 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leni Alves De Lima Maria |
xxx.809.151-xx |
REURB-S |
|
01A |
12A |
266,00 m² |
66,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ildeu Araújo da Silva |
xxx.282.026-xx |
REURB-E |
|
01A |
13 |
481,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eduardo Pedro Da Silva |
xxx.368.511-xx |
REURB-E |
|
01A |
14 |
481,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sonia Mara Maria |
xxx.981.801-xx |
REURB-E |
|
01B |
02 |
673,65 m² |
113,25 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jerson Alves Feitosa |
xxx.709.721-xx |
REURB-E |
|
01B |
03 |
476,52 m² |
103,42 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Nilza Pereira |
xxx.897.691-xx |
REURB-E |
|
01B |
05 |
478,18 m² |
103,70 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Alexandre Pelutti |
xxx.058.129-xx |
REURB-S |
|
01B |
06 |
479,01 m² |
103,84 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Deize Mara Pasqualotto |
xxx.887.111-xx |
REURB-E |
|
01B |
07 |
714,65 m² |
115,65 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Reginaldo Pereira Rocha |
xxx.658.001-xx |
REURB-S |
|
01B |
08 |
487,38 m² |
104,30 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Creuza Ribeiro Oliveira Da Silva |
xxx.211.921-xx |
REURB-S |
|
01B |
09 |
487,47 m² |
104,35 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eli Anabor Beck |
xxx.638.709-xx |
REURB-S |
|
01B |
10 |
941,04 m² |
127,18 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Adelina Moreira Novais |
xxx.566.007-xx |
REURB-S |
|
01B |
11 |
478,32 m² |
104,43 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanilde Alves Liberato |
xxx.076.621-xx |
REURB-S |
|
01B |
12 |
485,19 m² |
104,87 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Edmar Ferreira Da Silva |
xxx.628.166-xx |
REURB-S |
|
01B |
13 |
709,03 m² |
116,04 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Soni Luiz Valduga |
xxx.553.881-xx |
REURB-S |
|
03A |
01 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Advaldo Bispo Da Rocha |
xxx.867.301-xx |
REURB-E |
|
03A |
02 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lucinéia Da Silva |
xxx.802.991-xx |
REURB-S |
|
03A |
03 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eunice Geralda Da Silva |
xxx.014.406-xx |
REURB-S |
|
03A |
04 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eunice Geralda Da Silva |
xxx.014.406-xx |
REURB-E |
|
03A |
05 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eduardo Bittencourt Silva Sousa |
xxx.661.261-xx |
REURB-S |
|
03A |
06 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Clarice Arvani Cardoso |
xxx.837.348-xx |
REURB-S |
|
03A |
09 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eunice Geralda Da Silva |
xxx.014.406-xx |
REURB-E |
|
03A |
12 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sergio Arvani |
xxx.491.109-xx |
REURB-S |
|
03A |
13 |
480,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maikon Sérgio Zaniolo Arvani |
xxx.754.921-xx |
REURB-S |
|
16 |
06 |
588,00 m² |
120,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cleuza De Souza Amorim Procopio |
xxx.674.201-xx |
REURB-S |
|
16 |
08 |
400,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Clelson dos Reis Bernardes |
xxx.531.471-xx |
REURB-S |
|
16 |
09 |
380,00 m² |
99,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Aida Modestina Costa Pinto |
xxx.780.276-xx |
REURB-S |
|
16 |
10 |
820,00 m² |
121,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Poliane Eleto De Araujo Chaves |
xxx.638.001-xx |
REURB-S |
|
16 |
16 |
591,00 m² |
109,55 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Doraci Vergilino Jumes |
xxx.240.461-xx |
REURB-S |
|
16 |
18 |
594,01 m² |
109,62 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Paulo Marques Do Nascimento |
xxx.456.461-xx |
REURB-S |
|
16 |
20 |
617,29 m² |
111,97 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Inez Aparecida Servilheri Rissato |
xxx.983.121-xx |
REURB-S |
|
16 |
21 |
600,00 m² |
111,04 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Silvia Cristina Terra Negrão |
xxx.936.661-xx |
REURB-S |
|
16 |
24 |
607,50 m² |
111,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elizeu Ribeiro De Queiróz |
xxx.385.611-xx |
REURB-S |
|
16 |
26 |
607,50 m² |
111,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Aline de Lima Rezende Noberto |
xxx.980.031-xx |
REURB-S |
|
16 |
27 |
606,00 m² |
110,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Flávio Gabriel de Souza |
xxx.933.061-xx |
REURB-S |
|
16 |
28 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanuza Da Silva Souza |
xxx.170.232-xx |
REURB-S |
|
16 |
29 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Poliane Eleto de Araujo Chaves |
xxx.638.001-xx |
REURB-S |
|
16 |
30 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Poliane Eleto De Araujo Chaves |
xxx.638.001-xx |
REURB-S |
|
17 |
02 |
425,00 m² |
105,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ana Paula Da Silva Cordeiro |
xxx.362.011-xx |
REURB-S |
|
17 |
04 |
425,00 m² |
105,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Douglas José Custódio |
xxx.388.451-xx |
REURB-S |
|
17 |
06 |
425,00 m² |
105,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Anselmo De Jesus Alves |
xxx.961.201-xx |
REURB-S |
|
17 |
07 |
425,00 m² |
105,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Poliane Eleto De Araujo Chaves |
xxx.638.001-xx |
REURB-E |
|
17 |
10 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leonir Chaves |
xxx.303.291-xx |
REURB-S |
|
17 |
13 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Diekson Corato Da Silva |
xxx.047.161-xx |
REURB-S |
|
17 |
16 |
596,49 m² |
109,65 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josiane Alves da Silva |
xxx.495.161-xx |
REURB-S |
|
17 |
17 |
600,89 m² |
109,53 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eleni Silva Rios |
xxx.591.811-xx |
REURB-S |
|
17 |
18 |
595,32 m² |
109,57 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria José Teixeira Gonçalves |
xxx.723.109-xx |
REURB-S |
|
17 |
21 |
616,74 m² |
112,30 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eder Bastos Silva |
xxx.636.871-xx |
REURB-S |
|
17 |
22 |
669,41 m² |
115,75 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eder Bastos Silva |
xxx.636.871-xx |
REURB-E |
|
17 |
25 |
584,39 m² |
109,05 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Teresinha Corrioni Busnello |
xxx.139.771-xx |
REURB-S |
|
17 |
27 |
600,84 m² |
110,46 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Crystiano Coelho Ferreira |
xxx.050.771-xx |
REURB-S |
|
17 |
30 |
612,60 m² |
111,09 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Iran Pereira Rios |
xxx.210.441-xx |
REURB-S |
|
17 |
32 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Luciana Neves Santos |
xxx.258.621-xx |
REURB-S |
|
17 |
33 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
João Bernardes Filho |
xxx.600.369-xx |
REURB-E |
|
17 |
34 |
607,50 m² |
111,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leandro Aparecido Barizoni |
xxx.807.571-xx |
REURB-S |
|
17 |
35 |
607,50 m² |
111,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leandro Aparecido Barizoni |
xxx.807.571-xx |
REURB-S |
|
17 |
36 |
607,50 m² |
111,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Gilmar Davi Kerschner |
xxx.565.801-xx |
REURB-S |
|
18 |
02 |
400,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maycon Tony Arantes |
xxx.895.151-xx |
REURB-S |
|
18 |
05 |
400,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Marco Antônio Stangherlin |
xxx.310.521-xx |
REURB-S |
|
18 |
06 |
400,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Zilda Maria de Bona Sartor Stangherlin |
xxx.532.001-xx |
REURB-S |
|
18 |
07 |
400,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Joana Selma De Jesus |
xxx.456.571-xx |
REURB-S |
|
18 |
08 |
400,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Carlos Santello |
xxx.015.091-xx |
REURB-S |
|
18 |
14 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Carlos Souza Santos |
xxx.211.488-xx |
REURB-S |
|
18 |
15 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Stella Costa da Silva |
xxx.765.071-xx |
REURB-S |
|
18 |
16 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Shislaine Socorro Silva Costa Vicente |
xxx.205.321-xx |
REURB-S |
|
18 |
18 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jessica Tinoco Trentini |
xxx.585.331-xx |
REURB-S |
|
18 |
21 |
620,98 m² |
111,70 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Marina Dos Santos Oliveira Silva |
xxx.002.791-xx |
REURB-S |
|
18 |
22 |
607,50 m² |
111,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Wilson Vicente Dos Santos |
xxx.452.621-xx |
REURB-S |
|
18 |
23 |
598,21 m² |
110,36 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Pereira Da Silva |
xxx.807.151-xx |
REURB-S |
|
18 |
24 |
627,48 m² |
110,33 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Edivaldo Dutra Da Silva |
xxx.306.401-xx |
REURB-S |
|
18 |
25 |
628,31 m² |
111,60 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Solange Teófilo |
xxx.425.551-xx |
REURB-S |
|
18 |
26 |
588,26 m² |
109,61 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Amauri Peres Junior |
xxx.442.601-xx |
REURB-S |
|
18 |
27 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lenoir Maria |
xxx.880.629-xx |
REURB-S |
|
18 |
32 |
604,42 m² |
110,59 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Reginaldo Gonçalves Ventura |
xxx.807.711-xx |
REURB-S |
|
18 |
33 |
604,42 m² |
110,59 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elizete Aparecida Gonçalves |
xxx.574.851-xx |
REURB-S |
|
18 |
34 |
604,42 m² |
110,59 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lenoir Maria |
xxx.880.629-xx |
REURB-S |
|
18 |
38 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Wilson Dantas Machado |
xxx.598.329-xx |
REURB-S |
|
19 |
10 |
383,51 m² |
100,82 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cristiane do Nascimento Vagnes |
xxx.131.881-xx |
REURB-S |
|
19 |
17 |
439,54 m² |
107,91 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Geny Aragão |
xxx.201.411-xx |
REURB-S |
|
19 |
22 |
508,48 m² |
111,33 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Dilmar José Kerschner |
xxx.473.089-xx |
REURB-S |
|
19 |
27 |
431,65 m² |
107,69 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Luiz Soares Ferreira |
xxx.342.766-xx |
REURB-S |
|
20 |
04 |
410,00 m² |
102,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Luiz Soares Ferreira |
xxx.342.766-xx |
REURB-S |
|
20 |
05 |
410,00 m² |
102,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Clemildo dos Santos da Silva |
xxx.751.021-xx |
REURB-S |
|
20 |
07 |
410,00 m² |
102,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Procopio dos Anjos |
xxx.925.148-xx |
REURB-S |
|
20 |
20 |
429,00 m² |
105,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Agostinha Maria De Jesus |
xxx.984.701-xx |
REURB-S |
|
20 |
23 |
429,00 m² |
105,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Neuza Alves Liberato |
xxx.984.441-xx |
REURB-S |
|
20 |
26 |
429,00 m² |
105,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lidiane Rios Angelo |
xxx.743.011-xx |
REURB-S |
|
20 |
27 |
429,00 m² |
105,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lidiane Rios Angelo |
xxx.743.011-xx |
REURB-S |
|
20 |
28 |
420,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lidiane Rios Angelo |
xxx.743.011-xx |
REURB-S |
|
20 |
29 |
420,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lidiane Rios Angelo |
xxx.743.011-xx |
REURB-S |
|
20 |
31 |
420,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanderlei Dos Santos Vicente |
xxx.730.081-xx |
REURB-S |
|
20 |
33 |
420,00 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lucélia de Oliveira |
xxx.537.821-xx |
REURB-S |
|
20A |
01 |
577,84 m² |
112,94 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Silvio Moreno De Souza |
xxx.240.211-xx |
REURB-E |
|
20A |
02 |
507,31 m² |
110,52 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Silvio Moreno De Souza |
xxx.240.211-xx |
REURB-E |
|
20A |
04A |
274,60 m² |
67,24 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Procópio Sobrinho |
xxx.201.496-xx |
REURB-S |
|
20A |
04B |
496,03 m² |
90,40 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jarbas José Procopio |
xxx.175.066-xx |
REURB-S |
|
20A |
05 |
300,91 m² |
70,42 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ellen Tinoco Vizioli |
xxx.847.991-xx |
REURB-S |
|
20A |
06 |
309,33 m² |
70,10 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leni Alves De Lima Maria |
xxx.809.151-xx |
REURB-S |
|
20A |
09 |
471,81 m² |
103,20 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Silvio Moreno De Souza |
xxx.240.211-xx |
REURB-S |
|
21A |
02 |
539,00 m² |
105,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Valdiney Evangelista Sanches |
xxx.313.551-xx |
REURB-S |
|
21A |
03 |
539,00 m² |
105,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lidiane Rios Angelo |
xxx.743.011-xx |
REURB-E |
|
21A |
06 |
522,69 m² |
105,20 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Nilda Ribeiro De Oliveira |
xxx.740.107-xx |
REURB-S |
|
21A |
07 |
573,78 m² |
107,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Felipe Rodrigues Novais |
xxx.410.131-xx |
REURB-S |
|
21A |
09 |
605,24 m² |
112,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Tigre Vargens Souza |
xxx.071.267-xx |
REURB-S |
|
21A |
10 |
653,94 m² |
113,38 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
João Bento De Oliveira |
xxx.077.791-xx |
REURB-E |
|
21A |
11A |
175,94 m² |
53,99 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Fabiana Da Silva Vargens Tigre |
xxx.744.271-xx |
REURB-E |
|
21A |
11B |
219,97 m² |
59,50 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Fabiana Da Silva Vargens Tigre |
xxx.744.271-xx |
REURB-S |
|
21A |
11C |
185,21 m² |
55,16 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
João Bento De Oliveira |
xxx.077.791-xx |
REURB-S |
|
21A |
12 |
494,72 m² |
100,31 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Aladir Rodrigues Vieira |
xxx.220.081-xx |
REURB-S |
|
21A |
13 |
554,97 m² |
104,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Tereza Aparecida Bruscagin |
xxx.160.101-xx |
REURB-S |
|
21A |
14 |
529,39 m² |
102,62 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josefa Mançano Bruscagin |
xxx.396.201-xx |
REURB-E |
|
21A |
15 |
529,60 m² |
102,63 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cleber Leitner Paz Tabata |
xxx.649.931-xx |
REURB-S |
|
21A |
16 |
518,00 m² |
102,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Teresa Aparecida Servilheri Rissato |
xxx.146.961-xx |
REURB-S |
|
21A |
17 |
518,00 m² |
102,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Izilda Fatima Cavalheiro |
xxx.942.251-xx |
REURB-S |
|
21A |
19 |
518,00 m² |
102,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Luana Oliveira Neneve |
xxx.174.741-xx |
REURB-S |
|
21A |
20 |
627,87 m² |
107,12 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Newton Gonçalves da Costa |
xxx.166.861-xx |
REURB-S |
|
21B |
01 |
569,52 m² |
101,10 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eunice Geralda Da Silva |
xxx.014.406-xx |
REURB-E |
|
21B |
03 |
469,63 m² |
95,31 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Diana Cleide Da Cunha Da Silva |
xxx.729.301-xx |
REURB-S |
|
21B |
04 |
483,22 m² |
96,62 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rosimeira Ribeiro Dos Santos |
xxx.980.341-xx |
REURB-S |
|
21B |
07 |
511,87 m² |
98,70 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josefa Mançano Bruscagin |
xxx.396.201-xx |
REURB-E |
|
21B |
08 |
499,99 m² |
97,70 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josefa Mançano Bruscagin |
xxx.396.201-xx |
REURB-E |
|
21B |
11 |
451,12 m² |
93,06 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Dalva Ferreira de Souza |
xxx.536.767-xx |
REURB-S |
|
21B |
13 |
465,30 m² |
94,21 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Das Graças Vieira Da Silva |
xxx.738.301-xx |
REURB-S |
|
21B |
14 |
467,34 m² |
94,03 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Agda Fernanda Pilegi Nunes |
xxx.191.461-xx |
REURB-S |
|
21B |
16 |
458,34 m² |
93,48 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Bruna De Camargo Grifante |
xxx.914.771-xx |
REURB-S |
|
21B |
19 |
472,35 m² |
94,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Alexandro Brigano Rissato |
xxx.046.141-xx |
REURB-S |
|
25 |
01A |
195,00 m² |
56,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Celmira Helvich Hubner |
xxx.592.201-xx |
REURB-S |
|
25 |
01B |
375,00 m² |
80,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Vieira Nunes |
xxx.419.581-xx |
REURB-S |
|
25 |
02 |
570,00 m² |
106,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Dayanne Soares De Oliveira |
xxx.970.501-xx |
REURB-S |
|
25 |
03 |
570,00 m² |
106,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rozeli de Fatima da Cruz Sanches |
xxx.154.782-xx |
REURB-S |
|
25 |
04 |
570,00 m² |
106,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maridalva Eduardo Rios |
xxx.143.327-xx |
REURB-S |
|
25 |
05 |
522,50 m² |
103,50 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jussara Pereira Dos Santos |
xxx.837.001-xx |
REURB-S |
|
25 |
06 |
640,64 m² |
112,20 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Marcilene Nunes De Andrade |
xxx.866.271-xx |
REURB-S |
|
25 |
07 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Vieira Do Nascimento |
xxx.272.411-xx |
REURB-S |
|
25 |
08 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jovita Rosa Dos Santos |
xxx.891.261-xx |
REURB-S |
|
25 |
09 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Vieira Do Nascimento |
xxx.272.411-xx |
REURB-S |
|
25 |
10 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Édina Simão De Oliveira |
xxx.733.501-xx |
REURB-S |
|
25 |
11 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jairo Pereira Da Silva |
xxx.975.031-xx |
REURB-S |
|
25 |
12 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jucéli Daiane Osório De Oliveira |
xxx.650.801-xx |
REURB-S |
|
26 |
01 |
600,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Raimundo Gonçalves Da Costa |
xxx.281.501-xx |
REURB-S |
|
26 |
02 |
600,00 m² |
100,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Raimundo Gonçalves Da Costa |
xxx.281.501-xx |
REURB-S |
|
26 |
03 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Arildo Rosa |
xxx.116.441-xx |
REURB-S |
|
26 |
06 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Aurora Dos Anjos Ribeiro |
xxx.290.831-xx |
REURB-S |
|
26 |
07 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Luiz Carlos de Souza |
xxx.506.471-xx |
REURB-S |
|
26 |
08 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rosemeire Jacinta Duarte |
xxx.944.941-xx |
REURB-S |
|
26 |
09 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elias Pereira da Silva |
xxx.323.311-xx |
REURB-S |
|
26 |
11 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Caroline De Souza Jacob |
xxx.605.931-xx |
REURB-S |
|
26 |
13 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Liria Broilo Turatti |
xxx.556.991-xx |
REURB-S |
|
26 |
14 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josidar Alves De Almeida |
xxx.945.161-xx |
REURB-S |
|
26 |
15 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Keli Cristina Alves De Castro |
xxx.227.531-xx |
REURB-S |
|
26 |
18 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lucineia Afonso De Carvalho Vieira |
xxx.667.831-xx |
REURB-S |
|
26 |
21 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Ramos De Sousa |
xxx.591.376-xx |
REURB-S |
|
26 |
24 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Welington Silva Moreira |
xxx.397.322-xx |
REURB-S |
|
26 |
25 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Gercidio Marques |
xxx.815.401-xx |
REURB-S |
|
26 |
26 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jussara Pereira Dos Santos |
xxx.837.001-xx |
REURB-E |
|
27 |
01B |
427,50 m² |
87,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Alexandre Herrera de Oliveira |
xxx.768.331-xx |
REURB-S |
|
27 |
02 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Welton Monteiro Dos Santos |
xxx.319.231-xx |
REURB-S |
|
27 |
04 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cristina Pelutti Procopio |
xxx.466.551-xx |
REURB-S |
|
27 |
05 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Neuza Ribeiro de Oliveira |
xxx.822.406-xx |
REURB-S |
|
27 |
07 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Laide Dias de Oliveira |
xxx.477.211-xx |
REURB-S |
|
27 |
08 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Moisés Vizioli |
xxx.051.289-xx |
REURB-S |
|
27 |
09 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Pedro Ricardo Neneve Dos Santos |
xxx.048.171-xx |
REURB-S |
|
27 |
11 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rosineide Aparecida Rissato |
xxx.858.501-xx |
REURB-S |
|
27 |
12 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria De Lourdes Zadoreski |
xxx.516.471-xx |
REURB-S |
|
27 |
13 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Claudia Duarte Govea |
xxx.553.841-xx |
REURB-S |
|
27 |
15 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Welington Silva Moreira |
xxx.397.322-xx |
REURB-E |
|
27 |
20 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ismar Corato de Oliveira |
xxx.184.809-xx |
REURB-S |
|
27 |
21 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mônica Grazieli De Oliveira Fochi |
xxx.090.391-xx |
REURB-S |
|
27 |
23 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Juares Oliveira Pinheiro |
xxx.344.021-xx |
REURB-S |
|
27 |
24 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Deuseni America Dos Reis Oliveira |
xxx.602.731-xx |
REURB-S |
|
27 |
25 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cesar De Almeida Alves |
xxx.685.436-xx |
REURB-S |
|
27 |
26 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Tereza Capelesso Daga |
xxx.356.239-xx |
REURB-S |
|
27 |
27 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Osvaldo Rodrigues De Oliveira |
xxx.106.541-xx |
REURB-S |
|
27 |
28 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Valéria Cristina Fontana Da Silva Gomes |
xxx.049.241-xx |
REURB-S |
|
27 |
29 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rosangela Freitas De Oliveira |
xxx.134.851-xx |
REURB-S |
|
27 |
30 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Milton Pereira De Camargo |
xxx.315.069-xx |
REURB-S |
|
27 |
31 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Carlos Antonio Procopio |
xxx.809.281-xx |
REURB-S |
|
27 |
32 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leonir Chaves |
xxx.303.291-xx |
REURB-S |
|
27 |
34A |
330,00 m² |
74,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rafael Moreira Ribeiro |
xxx.926.951-xx |
REURB-S |
|
28 |
03 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jesuíno Augusto Ramos |
xxx.324.891-xx |
REURB-S |
|
28 |
04 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Marlene Souza De Araujo |
xxx.719.741-xx |
REURB-S |
|
28 |
05 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sueli Carmo Da Cruz |
xxx.451.461-xx |
REURB-S |
|
28 |
06 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Leonir Chaves |
xxx.303.291-xx |
REURB-E |
|
28 |
08 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josefa Mançano Bruscagin |
xxx.396.201-xx |
REURB-S |
|
28 |
11A |
307,50 m² |
71,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mauricio Rodrigues De Almeida |
xxx.461.201-xx |
REURB-S |
|
28 |
11B |
292,50 m² |
69,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Antonio Carlos Silveira |
xxx.246.409-xx |
REURB-S |
|
28 |
14 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Edney João Rodrigues |
xxx.045.011-xx |
REURB-S |
|
28 |
17 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cecilia Rodrigues Do Nascimento Cardozo |
xxx.626.551-xx |
REURB-S |
|
28 |
19 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Deiviane Flausino Wendler Oliveira |
xxx.896.241-xx |
REURB-S |
|
28 |
21 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Osvaldo Francisco Duarte Junior |
xxx.002.831-xx |
REURB-S |
|
28 |
22 |
600,00 m² |
110,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jaime Bruno |
xxx.832.269-xx |
REURB-E |
|
A |
01 |
705,27 m² |
113,20 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sólon Afonso De Carvalho |
xxx.504.661-xx |
REURB-S |
|
A |
02 |
692,92 m² |
107,87 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sólon Afonso De Carvalho |
xxx.504.661-xx |
REURB-S |
|
A |
04 |
1.427,38 m² |
176,63 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ailton José Ferreira |
xxx.735.471-xx |
REURB-S |
|
A |
05 |
1.108,31 m² |
166,74 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
João Bernardes Filho |
xxx.600.369-xx |
REURB-S |
|
A |
06A |
804,18 m² |
157,35 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Simone Candido Maleski |
xxx.437.521-xx |
REURB-S |
|
A |
06B |
1.605,69 m² |
181,15 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lucas Maleski |
xxx.590.641-xx |
REURB-E |
|
B |
02 |
307,57 m² |
81,52 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Marcos Antonio Siebra Maria |
xxx.615.741-xx |
REURB-S |
|
B |
03 |
303,42 m² |
80,71 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Solange Teófilo |
xxx.425.551-xx |
REURB-S |
|
B |
04 |
317,94 m² |
81,20 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Faline Ferreira da Silva |
xxx.825.851-xx |
REURB-S |
|
B |
05 |
300,00 m² |
80,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Amanda Gabrielle Ferreira |
xxx.995.721-xx |
REURB-S |
|
B |
06 |
291,51 m² |
79,51 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
João Fagundes Stefane |
xxx.387.259-xx |
REURB-S |
|
B |
07 |
300,37 m² |
80,08 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sergio Eduardo Fagotti |
xxx.570.839-xx |
REURB-S |
|
B |
08 |
232,73 m² |
66,24 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanilda Inêz De Jesus |
xxx.657.181-xx |
REURB-S |
|
B |
09 |
287,10 m² |
78,81 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Avelino Bertoldi |
xxx.926.831-xx |
REURB-S |
|
B |
10 |
380,24 m² |
84,88 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sandro Brandalize |
xxx.892.411-xx |
REURB-S |
|
B |
11 |
225,30 m² |
64,81 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Gleiciene Ferreira |
xxx.713.971-xx |
REURB-S |
|
B |
12 |
170,62 m² |
53,92 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanilda Inêz De Jesus |
xxx.657.181-xx |
REURB-S |
|
B |
13 |
99,01 m² |
39,80 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sergio Eduardo Fagotti |
xxx.570.839-xx |
REURB-S |
|
B |
15 |
560,42 m² |
101,42 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Iraci Fereira De Freitas |
xxx.857.071-xx |
REURB-S |
|
B |
16 |
386,50 m² |
87,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Josmar José Da Silva |
xxx.619.771-xx |
REURB-S |
|
B |
17A |
495,45 m² |
93,15 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Juliana Kegler |
xxx.685.141-xx |
REURB-S |
|
B |
18 |
609,87 m² |
100,67 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jovana Helena Nunes de Almeida |
xxx.371.141-xx |
REURB-S |
|
C |
01 |
216,22 m² |
61,65 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jocinéia Santos Da Crus Lopes |
xxx.049.211-xx |
REURB-S |
|
C |
03 |
200,97 m² |
60,19 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Aline Lino Lima |
xxx.917.731-xx |
REURB-S |
|
C |
05 |
207,37 m² |
61,19 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elson Francisco De Oliveira |
xxx.013.072-xx |
REURB-S |
|
C |
06 |
203,15 m² |
60,90 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Francisco Pereira Da Silva |
xxx.352.021-xx |
REURB-S |
|
C |
07 |
203,48 m² |
60,74 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jose Custodio Guerra |
xxx.831.371-xx |
REURB-S |
|
C |
08 |
206,38 m² |
61,08 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Deusdete Gloria Da Silva |
xxx.048.331-xx |
REURB-S |
|
C |
09 |
204,55 m² |
60,94 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mônica Lino Lima |
xxx.100.921-xx |
REURB-S |
|
C |
10 |
203,74 m² |
60,55 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Reginaldo Dos Santos Nocente |
xxx.560.801-xx |
REURB-S |
|
C |
11 |
200,00 m² |
60,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ivanete Rodrigues De Sousa |
xxx.397.681-xx |
REURB-S |
|
C |
12 |
200,30 m² |
60,03 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Aparecida de Oliveira |
xxx.461.001-xx |
REURB-S |
|
C |
14 |
200,06 m² |
60,12 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Edson De Paulo Matos |
xxx.834.481-xx |
REURB-S |
|
C |
15 |
295,59 m² |
69,78 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jesuita Costa |
xxx.457.781-xx |
REURB-E |
|
C |
16 |
523,30 m² |
97,48 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Rogérica Pereira Rodrigues Crispim |
xxx.870.981-xx |
REURB-S |
|
C |
17 |
174,05 m² |
57,63 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lineusa Godois Crispim Suntak |
xxx.742.109-xx |
REURB-S |
|
C |
18 |
200,61 m² |
60,28 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ana Lúcia Felizardo |
xxx.283.731-xx |
REURB-S |
|
C |
19 |
202,30 m² |
60,46 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maricelma Rosália Dos Santos Jesus |
xxx.338.731-xx |
REURB-S |
|
C |
20 |
203,15 m² |
60,41 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Wilson Vieira |
xxx.867.241-xx |
REURB-S |
|
C |
21 |
200,15 m² |
60,16 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elizangela Ribeiro Da Silva |
xxx.794.771-xx |
REURB-S |
|
C |
22 |
199,23 m² |
60,17 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Terezinha Peres De Souza Fonseca |
xxx.506.551-xx |
REURB-S |
|
C |
23 |
204,01 m² |
60,70 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Carmo Da Cruz |
xxx.412.421-xx |
REURB-S |
|
C |
24 |
205,85 m² |
60,85 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Sandra Maria Gonçalves |
xxx.438.451-xx |
REURB-S |
|
C |
25 |
204,22 m² |
60,72 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jecilene Lopes Carriel |
xxx.628.501-xx |
REURB-S |
|
C |
26 |
203,34 m² |
60,77 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Ednéia Vicente De Oliveira |
xxx.858.871-xx |
REURB-S |
|
C |
27 |
217,34 m² |
62,31 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Santina Virginia Peva Maciel |
xxx.959.941-xx |
REURB-S |
|
C |
28 |
242,26 m² |
64,67 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanessa Cionara Nenevê |
xxx.942.221-xx |
REURB-S |
|
D |
01 |
405,51 m² |
81,61 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Benedito Da Costa Siebra |
xxx.953.071-xx |
REURB-S |
|
D |
02 |
166,83 m² |
60,10 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Reginaldo Candido Da Silva |
xxx.801.081-xx |
REURB-S |
|
D |
03 |
354,00 m² |
83,68 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Marcos Antonio Siebra Maria |
xxx.615.741-xx |
REURB-E |
|
D |
04 |
366,75 m² |
84,51 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elaine Souza Nunes |
xxx.817.201-xx |
REURB-S |
|
D |
05 |
471,00 m² |
91,43 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Aparecida Ribeiro Dias |
xxx.751.031-xx |
REURB-S |
|
D |
06 |
360,20 m² |
84,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Lucimar De Sousa |
xxx.326.231-xx |
REURB-S |
|
D |
07 |
367,26 m² |
84,47 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Diego Éllis Da Cunha Da Silva |
xxx.609.901-xx |
REURB-S |
|
D |
08 |
360,00 m² |
84,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Dulcinéia Gomes Soares |
xxx.361.531-xx |
REURB-S |
|
D |
09 |
360,00 m² |
84,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
José Aparecido Lima |
xxx.073.116-xx |
REURB-S |
|
D |
11 |
357,81 m² |
83,64 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Elenice Da Silva Dos Santos Gomes |
xxx.673.121-xx |
REURB-S |
|
D |
13 |
297,61 m² |
79,52 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Aparecida Dos Santos Ferreira |
xxx.515.991-xx |
REURB-S |
|
D |
14 |
297,34 m² |
79,47 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Jamilly Sthefany Paim Da Silva |
xxx.351.031-xx |
REURB-S |
|
E |
01 |
380,94 m² |
86,51 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mizael Ferreira De Freitas |
xxx.209.831-xx |
REURB-S |
|
E |
02 |
416,04 m² |
87,70 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Mizael Ferreira De Freitas |
xxx.209.831-xx |
REURB-E |
|
E |
03 |
389,55 m² |
85,53 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Tatiane Alves Noberto |
xxx.545.531-xx |
REURB-S |
|
E |
04 |
356,44 m² |
83,50 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cleusdete Gomes Moreira |
xxx.117.001-xx |
REURB-S |
|
E |
05 |
412,10 m² |
87,52 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vanessa Rosa Da Silva |
xxx.396.571-xx |
REURB-S |
|
E |
06 |
359,03 m² |
84,30 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vilmar José Rosa |
xxx.810.031-xx |
REURB-S |
|
E |
07 |
394,87 m² |
87,00 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Vilmar José Rosa |
xxx.810.031-xx |
REURB-E |
|
E |
08 |
358,80 m² |
84,99 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cosme Maciel Castro |
xxx.330.381-xx |
REURB-S |
|
E |
10 |
349,80 m² |
82,60 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Maria Aparecida De Farias |
xxx.482.631-xx |
REURB-S |
|
E |
11 |
343,10 m² |
79,94 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Alessandra Rosa Da Silva |
xxx.406.591-xx |
REURB-S |
|
E |
12 |
552,17 m² |
101,84 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Roberto De Araújo Ramos |
xxx.652.919-xx |
REURB-S |
|
E |
13 |
1.648,98 m² |
191,88 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Neri Soares De Lima |
xxx.504.412-xx |
REURB-S |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
01 |
1.255,42 m² |
150,44 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Edmar Ferreira Da Silva |
xxx.628.166-xx |
REURB-E |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
02 |
3.769,18 m² |
296,52 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Eli Anabor Beck |
xxx.638.709-xx |
REURB-E |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
03 |
1.320,24 m² |
153,11 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Neusa Fernandes De Oliveira Ribeiro |
xxx.330.711-xx |
REURB-S |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
04 |
1.232,71 m² |
149,66 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Cristiane do Nascimento Vagnes |
xxx.131.881-xx |
REURB-S |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
05 |
1.186,86 m² |
152,93 m |
Castanheira |
Loteamento Noga II |
Antonio Marcos Clemencio Da Silva |
xxx.566.101-xx |
REURB-S |
Aos beneficiários classificados na modalidade “REURB-S”, as titulações serão outorgadas, em ato único mediante o registro da CRF (arts. 11, inciso V, 23, §5° e 41, VI da Lei Federal n. 13.465/2017);
Aos beneficiários classificados na modalidade REURB-E, o registro da transferência de direitos reais, ficará sobrestado até emissão do título de legitimação fundiária urbana individualizado, que será apresentado para registro, sob responsabilidade do beneficiário, além das custas e emolumentos devidos ao Cartório Registrador competente.
XII – DOS LOTES EXCLUÍDOS DA LISTAGEM:
A) Lotes desocupados e não comercializados:
|
Quadra |
Lote |
|
16 |
12 |
|
19 |
18 |
|
21A |
4 |
|
28 |
20 |
As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área (art. 54 da Lei 13.465/17).
B) Lotes ocupados, mas que o ocupante perdeu eventual direito que titularize sobre a unidade imobiliária objeto da reurb:
|
Quadra |
Lote |
|
1A |
6 |
|
1A |
8 |
|
1A |
10 |
|
1A |
12B |
|
1B |
1 |
|
1B |
4 |
|
3A |
7 |
|
3A |
10 |
|
3A |
11 |
|
3A |
14 |
|
16 |
7 |
|
16 |
14 |
|
16 |
15 |
|
16 |
17 |
|
16 |
22 |
|
17 |
28 |
|
17 |
31 |
|
18 |
1 |
|
18 |
28 |
|
18 |
29 |
|
18 |
30 |
|
18 |
31 |
|
18 |
36 |
|
18 |
37 |
|
18 |
39 |
|
18 |
40 |
|
19 |
3 |
|
19 |
11 |
|
19 |
12 |
|
19 |
21 |
|
19 |
24 |
|
19 |
25 |
|
20 |
6 |
|
20 |
14 |
|
20 |
16 |
|
20 |
18 |
|
20 |
21 |
|
20 |
32 |
|
20A |
3 |
|
20A |
7 |
|
20A |
8 |
|
20A |
10 |
|
20A |
11 |
|
21A |
1 |
|
21A |
5 |
|
21A |
8 |
|
21A |
18 |
|
21B |
2 |
|
21B |
5 |
|
21B |
6 |
|
21B |
9 |
|
21B |
10 |
|
21B |
12 |
|
21B |
15 |
|
21B |
17 |
|
21B |
18 |
|
21B |
20 |
|
25 |
13 |
|
25 |
14 |
|
25 |
15 |
|
25 |
16 |
|
25 |
17 |
|
25 |
18 |
|
25 |
19 |
|
25 |
20 |
|
26 |
4 |
|
26 |
5 |
|
26 |
10 |
|
26 |
12 |
|
26 |
17 |
|
26 |
19 |
|
26 |
20 |
|
26 |
22 |
|
26 |
23 |
|
27 |
1A |
|
27 |
3 |
|
27 |
6 |
|
27 |
10 |
|
27 |
14 |
|
27 |
16 |
|
27 |
17 |
|
27 |
18 |
|
27 |
22 |
|
27 |
33 |
|
27 |
34B |
|
28 |
1 |
|
28 |
2 |
|
28 |
9 |
|
28 |
10 |
|
28 |
12 |
|
28 |
13 |
|
28 |
15 |
|
28 |
16 |
|
28 |
18 |
|
A |
3 |
|
A |
7 |
|
B |
1 |
|
B |
14 |
|
B |
17B |
|
B |
19 |
|
C |
2 |
|
C |
4 |
|
C |
13 |
|
D |
10 |
|
D |
12 |
|
D |
15 |
|
E |
9 |
A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio complementares de beneficiários, por títulos individualizados”
C) Lotes dentro do perímetro que tem registro, oriundos de Usucapião ou Carta de Aforamento:
|
QUADRA |
LOTE |
MATRÍCULA |
CARTÓRIO |
PROPRIETÁRIO(A) |
|
1A |
9 |
17432 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NESTOR HORODENSKI |
|
3A |
8 |
22346 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EUNICE GERALDA DA SILVA |
|
16 |
1 |
3618 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ALTAIR BATISTA VIEIRA |
|
16 |
2 |
3618 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ALTAIR BATISTA VIEIRA |
|
16 |
3 |
18027 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NATALINO OLIVEIRA DE LAIA |
|
16 |
4 |
3477 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
FELIPE COSTA DA SILVA |
|
16 |
5 |
18028 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AIDA MODESTINA COSTA PINTO |
|
16 |
6 |
27089 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CLEUSA DE SOUZA AMORIM PROCÓPIO |
|
16 |
8 |
27091 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CLELSON DOS REIS BERNARDES |
|
16 |
9 |
27093 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AIDA MODESTINA COSTA PINTO |
|
16 |
11 |
20992 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANTONIO ANDRE DE SOUZA |
|
16 |
12 |
24132 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARCOS ANTONIO BUSNELLO |
|
16 |
13 |
41878 |
6º OFICIO CUIABÁ |
MARCOS ANTONIO BUSNELLO |
|
16 |
16 |
27227 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DORACI VERGILINO JUMES |
|
16 |
18 |
27094 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
PAULO MARQUES DO NASCIMENTO |
|
16 |
19 |
28349 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANTONIO ANTERO DA SILVA |
|
16 |
20 |
27106 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
INEZ APARECIDA SERVILHERI RISSATO |
|
16 |
22 |
4497 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JORGE LUIZ RIBEIRO BATISTA |
|
16 |
23 |
17088 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ELIZEU RIBEIRO DE QUEIROZ |
|
16 |
24 |
27231 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ELIZEU RIBEIRO DE QUEIROZ |
|
16 |
25 |
12952 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDINEIA MARTINS PERES |
|
16 |
26 |
27086 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ALINE DE LIMA REZENDE NOBERTO |
|
16 |
27 |
27269 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
FLAVIO GABRIEL DE SOUZA |
|
16 |
28 |
27126 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANUSA DA SILVA SOUZA |
|
16 |
29 |
27082 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES |
|
16 |
30 |
27083 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES |
|
17 |
1 |
19768 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DAGOBERTO ANTONIO CUSTÓDIO |
|
17 |
2 |
27087 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ADEMIR SOARES DA SILVA |
|
17 |
5 |
12274 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANTONIO MARCOS CLEMENCIO DA SILVA |
|
17 |
6 |
27088 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANSELMO DE JESUS ALVES |
|
17 |
8 |
28350 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NICEU DOS SANTOS QUIRINO |
|
17 |
9 |
3773 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANTONIO MARCOS CLEMENCIO DA SILVA |
|
17 |
10 |
27075 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LEONIR CHAVES |
|
17 |
11 |
10071 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MIGUEL BATISTA DA COSTA |
|
17 |
12 |
28351 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA |
|
17 |
13 |
27077 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DIEKSON CORATO DA SILVA |
|
17 |
14 |
787 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDILEUZA FERNANDES DA SILVA |
|
17 |
15 |
21256 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
INEZ APARECIDA SERVILHERI RISSATO |
|
17 |
16 |
27103 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSIANE ALVES DA SILVA |
|
17 |
17 |
27095 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ELENI SILVA RIOS |
|
17 |
19 |
5200 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JULIANA MARIA LISANDRO |
|
17 |
20 |
3012 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
GEANETE TEREZA OSÓRIO |
|
17 |
21 |
27226 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDER BASTOS SILVA |
|
17 |
23 |
14104 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CLAUDIOMIRO GONÇALVES |
|
17 |
24 |
14105 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CLAUDIOMIRO GONÇALVES |
|
17 |
26 |
5761 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VILSON PEREIRA RIOS E OUTROS |
|
17 |
27 |
27097 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CRYSTIANO COELHO FERREIRA |
|
17 |
29 |
12067 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ MENDES DE SOUZA |
|
17 |
30 |
27101 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
IRAN PEREIRA RIOS |
|
17 |
31 |
4714 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
OMERCINA FERREIRA INÁCIO |
|
17 |
32 |
27084 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LUCIANA NEVES SANTOS |
|
17 |
33 |
27085 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOÃO BERNARDES FILHO |
|
17 |
35 |
27492 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LEANDRO APARECIDO BARIZONI |
|
17 |
36 |
27105 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
GILMAR DAVI KERSCHNER |
|
18 |
2 |
27131 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MAYCON TONY ARANTES |
|
18 |
3 |
16346 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MAURA ANTONIA DE SOUZA |
|
18 |
4 |
16347 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MAURA ANTONIA DE SOUZA |
|
18 |
5 |
27073 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ZILDA MARIA DE BONA SARTOR ATANGHERLIN |
|
18 |
6 |
27100 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ZILDA MARIA DE BONA SARTOR ATANGHERLIN |
|
18 |
7 |
27074 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOANA SELMA DE JESUS |
|
18 |
8 |
27267 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ CARLOS SANTELLO |
|
18 |
9 |
28352 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANTONIO STANGHERLIN |
|
18 |
10 |
28353 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANTONIO STANGHERLIN |
|
18 |
11 |
4624 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ROSA AUXILIADORA ALVES RIBEIRO |
|
18 |
12 |
4681 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDSON TRENTINI |
|
18 |
13 |
4682 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDSON TRENTINI |
|
18 |
14 |
27249 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CARLOS SOUZA SANTOS |
|
18 |
15 |
27078 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
STELLA COSTA DA SILVA |
|
18 |
16 |
27079 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
SHISLAINE SOCORRO SILVA COSTA |
|
18 |
17 |
28354 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
PEDRO PAULO BELLETTI |
|
18 |
18 |
27080 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JESSICA TINOCO TRENTINI |
|
18 |
19 |
28355 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ZANARA BORGES DE ARAUJO |
|
18 |
20 |
28356 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ZANARA BORGES DE ARAUJO |
|
18 |
21 |
27102 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA |
|
18 |
22 |
27096 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
WILSON VICENTE DOS SANTOS |
|
18 |
23 |
27104 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ PEREIRA DA SILVA |
|
18 |
24 |
27092 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDIVALDO DUTRA DA SILVA |
|
18 |
25 |
27114 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
SOLANGE TEOFILO |
|
18 |
26 |
27247 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AMAURI PERES JUNIOR |
|
18 |
27 |
27241 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LENOIR MARIA |
|
18 |
32 |
27132 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
REGINALDO GONÇALVES VENTURA |
|
18 |
33 |
27225 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ELIZETE APARECIDA GONÇALVES |
|
18 |
35 |
28357 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LENOIR MARIA |
|
18 |
38 |
27118 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
WILSON DANTAS MACHADO |
|
19 |
1 |
16856 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ ALBINO AMANCIO NUNES |
|
19 |
2 |
19965 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NELSON DOS REIS DA SILVA |
|
19 |
4 |
3442 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES |
|
19 |
5 |
15718 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
POLIANE ELETO DE ARAUJO CHAVES |
|
19 |
6 |
16613 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARIA CLEIDE GONÇALVES MACHADO |
|
19 |
7 |
16614 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARIA CLEIDE GONÇALVES MACHADO |
|
19 |
8 |
14732 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE |
|
19 |
9 |
28358 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LOIDE DA CRUZ |
|
19 |
10 |
27234 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CRISTIANE DO NASCIMENTO VARGAS |
|
19 |
13 |
17416 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AVENIDA AUTO POSTO LTDA |
|
19 |
14 |
16753 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AVENIDA AUTO POSTO LTDA |
|
19 |
15 |
3303 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
SEBASTIANA ROCHA DE MORAIS |
|
19 |
16 |
3719 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
GENY ARAGÃO |
|
19 |
19 |
17454 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARCOS BRANDT STOPPEL |
|
19 |
20 |
17455 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARCOS BRANDT STOPPEL |
|
19 |
23 |
20909 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DANIEL SOUZA DOS SANTOS |
|
19 |
25 |
28366 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ANA STIEGLER LEITNER |
|
19 |
26 |
9289 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VERA LUCIA AFONSO DE CARVALHO |
|
19 |
27 |
27123 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LUIZ SOARES FERREIRA |
|
19 |
28 |
16858 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ ALBINO AMANCIO NUNES |
|
20 |
1 |
1462 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NELSON GARCIA HERNANDES |
|
20 |
2 |
6422 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE |
|
20 |
3 |
6155 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
PEDRO JOSÉ ROSA |
|
20 |
5 |
27235 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CLEMILDO DOS SANTOS DA SILVA |
|
20 |
7 |
27122 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ PROCÓPIO DOS ANJOS |
|
20 |
8 |
28359 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
IRIS BARBOSA DE ANDRADE |
|
20 |
9 |
27140 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDER BASTOS SILVA |
|
20 |
10 |
27141 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDER BASTOS SILVA |
|
20 |
11 |
4053 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANESSA MARIA |
|
20 |
12 |
13372 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOÃO FRANCISCO GOMES |
|
20 |
13A |
22429 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOÃO FRANCISCO GOMES |
|
20 |
13B |
22430 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
WILSON APARECIDO ARVANI |
|
20 |
14 |
5572 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
WILSON APARECIDO ARVANI |
|
20 |
15 |
17049 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
IVETE MARIA PEREIRA ARVANI |
|
20 |
17 |
3549 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARCOS ANTONIO BUSNELLO |
|
20 |
18 |
24131 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARCOS ANTONIO BUSNELLO |
|
20 |
19 |
7695 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AGOSTINHA MARIA DE JESUS |
|
20 |
20 |
27248 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AGOSTINHA MARIA DE JESUS |
|
20 |
22 |
17494 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ISABEL MARIA DOS SANTOS |
|
20 |
23 |
27112 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NEUZA ALVES LIBERATO |
|
20 |
24 |
4278 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DIVINO RAMIRO DOS REIS |
|
20 |
25 |
16612 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ARÃO BRASILEIRO RIOS |
|
20 |
29 |
27099 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LIDIANE RIOS ANGELO |
|
20 |
30 |
28360 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA |
|
20 |
31 |
27268 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE |
|
20 |
33 |
27098 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LUCÉLIA DE OLIVEIRA |
|
20 |
34 |
28361 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
IGREJA PRESBITERIANA DE CASTANHEIRA |
|
20 |
35 |
13652 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE |
|
20 |
36 |
13658 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE |
|
24 |
AREA B |
27674 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDUARDO RIZZIERI |
|
24 |
AREA C |
27675 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDUARDO RIZZIERI |
|
25 |
1 |
6041 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ VIEIRA NUNES |
|
25 |
2 |
6042 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DAYANE SOARES DE OLIVEIRA |
|
25 |
3 |
6043 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ROZELI DE FÁTIMA DA CRUZ SANCHES |
|
25 |
4 |
6044 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARIDALVA EDUARDO RIOS |
|
25 |
5 |
6045 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS |
|
25 |
7 |
6047 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO |
|
25 |
8 |
6048 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOVITA ROSA DOS SANTOS |
|
25 |
12 |
6052 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JUCÉLI DAIANE OSORIO DE OLIVEIRA |
|
26 |
1 |
6061 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
RAIMUNDO GONÇALVES DA COSTA |
|
26 |
3 |
6063 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ARILDO ROSA |
|
26 |
6 |
6066 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
AURORA DOS ANJOS RIBEIRO |
|
26 |
7 |
6067 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LUIZ CARLOS DE SOUZA |
|
26 |
8 |
6068 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ROSEMEIRE JACINTO DUARTE |
|
26 |
9 |
6069 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ELIAS PEREIRA DA SILVA |
|
26 |
11 |
6071 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CAROLINE DE SOUZA JACOB |
|
26 |
14 |
6074 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSIDAR ALVES DE ALMEIDA |
|
26 |
15 |
6075 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
KELI CRISTINA ALVES DE CASTRO |
|
26 |
16 |
2034 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOANA NERIS DE LIMA |
|
26 |
18 |
6077 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LUCINÉIA AFONSO DE CARVALHO VIEIRA |
|
26 |
24 |
6083 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
WELLINGTON SILVA MOREIRA |
|
26 |
25 |
6084 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
GERCÍDIO MARQUES |
|
27 |
1 |
6086 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA |
|
27 |
2 |
6087 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
WELTON MONTEIRO DOS SANTOS |
|
27 |
4 |
6089 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CRISTINA PELUTTI PROCÓPIO |
|
27 |
5 |
6090 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
|
27 |
7 |
6092 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LAIDE DIAS DE OLIVEIRA |
|
27 |
9 |
6094 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
PEDRO RICARDO NENEVE DOS SANTOS |
|
27 |
11 |
6096 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ROSINEIDE APARECIDA RISSATO |
|
27 |
12 |
6097 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARIA DE LOURDES ZADORESKI |
|
27 |
20 |
6105 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
ISMAR CORATO DE OLIVEIRA |
|
27 |
21 |
6106 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MÔNICA GRAZIELI DE OLIVEIRA FOCHI |
|
27 |
25 |
6110 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CÉSAR DE ALMEIDA ALVES |
|
27 |
27 |
6112 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
|
27 |
28 |
6113 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
VALERIA CRISTINA FONTANA DA SILVA GOMES |
|
27 |
30 |
6115 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MILTON PEREIRA DE CAMARGO |
|
27 |
31 |
6116 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CARLOS ANTONIO PROCOPIO |
|
27 |
32 |
6117 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
LENOIR CHAVES |
|
28 |
4 |
6123 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARLENE SOUZA DE ARAÚJO |
|
28 |
5 |
6124 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
SUELI CARMOS DA CRUZ |
|
28 |
7 |
6126 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
MARILENE ROSA BIAVA DE SOUZA |
|
28 |
8 |
6127 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
JOSEFA MANCANO BURSCAGIN |
|
28 |
14 |
6133 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
EDNEY JOÃO RODRIGUES |
|
28 |
17 |
6136 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
CECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CARDOZO |
|
28 |
19 |
6138 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
DEIVIANE FLAUSINO WENDLER OLIVEIRA |
|
28 |
21 |
6140 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
OSVALDO FRANCISCO DUARTE JUNIOR |
|
RESERVA |
4 |
16923 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
SINDICATO RURAL DE CASTANHEIRA |
|
TÉCNICA |
||||
|
RESERVA |
5 |
16249 |
1° OFÍCIO JUÍNA |
PAULO OLIVEIRA NEVES |
|
TÉCNICA |
Para essas unidades não haverá expedição de título, pois não haverá alteração de titularidade, deverá serem abertas novas matrículas com a nova descrição técnica georreferenciada da unidade imobiliária.
XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS:
O projeto em questão será destinado exclusivamente às vias públicas ao Município, não contemplando áreas de uso comum, prédios públicos ou equipamentos urbanos. Contudo, caso existam tais áreas, elas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público com o registro da CRF.
Ao MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA:
|
DISCRIMINAÇÃO |
ÁREA (m²) |
|
|
Vias de Acesso |
81.422,93 |
|
|
Calçadas |
12.766,59 |
|
|
Quadra 01C |
Lote 01 |
4.250,82 |
|
Quadra 19A |
Lote 01 |
2.144,23 |
|
Quadra 19A |
Lote 02 |
1.557,92 |
XIV – DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO:
O Município de Castanheira/MT, reconhece o interesse público para fins de REUBR na modalidade social (Reurb-s), as seguintes unidades imobiliárias (art. 23, §1°, III da Lei 13.465/17):
a) Listagem dos Lotes: MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;
|
Quadra |
Lote |
|
1A |
12A |
|
1A |
12B |
|
1A |
13 |
|
1B |
10 |
|
1B |
13 |
|
16 |
5 |
|
16 |
8 |
|
16 |
24 |
|
17 |
30 |
|
18 |
6 |
|
18 |
7 |
|
18 |
8 |
|
19 |
6 |
|
19 |
7 |
|
19 |
8 |
|
19 |
10 |
|
20 |
11 |
|
20 |
15 |
|
20 |
23 |
|
20A |
4A |
|
20A |
4B |
|
21A |
10 |
|
21A |
11C |
|
27 |
28 |
|
27 |
30 |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
3 |
b) Listagem dos Lotes: RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal.
|
Quadra |
Lote |
|
1B |
1 |
|
20 |
14 |
|
20 |
24 |
|
20A |
8 |
|
26 |
22 |
c) Listagem dos Lotes: COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;
|
Quadra |
Lote |
|
1A |
8 |
|
1A |
14 |
|
3A |
2 |
|
3A |
3 |
|
3A |
4 |
|
16 |
1/02 |
|
16 |
3 |
|
16 |
4 |
|
16 |
7 |
|
17 |
7 |
|
17 |
8 |
|
18 |
1 |
|
18 |
2 |
|
18 |
33 |
|
19 |
4 |
|
19 |
5 |
|
19 |
9 |
|
19 |
12 |
|
19 |
13 |
|
19 |
14 |
|
20 |
3 |
|
20 |
4 |
|
20 |
5 |
|
20 |
6 |
|
20 |
7 |
|
20 |
8 |
|
20 |
16 |
|
20 |
17 |
|
20 |
18 |
|
20 |
26 |
|
20 |
27 |
|
20 |
28 |
|
20 |
29 |
|
20 |
35 |
|
20 |
36 |
|
20A |
3 |
|
20A |
7 |
|
21A |
2 |
|
21A |
6 |
|
21A |
7 |
|
27 |
2 |
|
27 |
19 |
|
SETOR DE SERVIÇO 04 |
2 |
XV –DO ESTUDO AMBIENTAL E DA SITUAÇÃO DE RISCO:
SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.
Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”
Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.
XVI - PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES:
Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
XVII - DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS E PELOS SERVIÇOS / CRONOGRAMA / TERMO DE COMPROMISSO - INFRAESTRUTURA ESSENCIAL
Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.
DA CONCLUSÃO
Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.
Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.
Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.
Município de Castanheira/MT, 11 de setembro de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal