DECRETO Nº 1.188, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Transporte Escolar mediante alteração do Decreto nº 904/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão de Transporte Escolar;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 904, de 20 de setembro de 2023, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 904/2023, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I – Representantes do Poder Público: (Art.16, I)

d) Representantes da Assessoria Pedagógica:

Titular: (mantido)

Suplente: Claudinei Maba

CPF: 671.***.***-53

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua edição, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 08 de setembro de 2025.

FERNANDO JOSÉ ANDERLE

Prefeito Municipal Em Exercício