PORTARIA N.º 016/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Olga Gonçalves de Souza”.

O Diretor Executivo do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Art. 90, “I”, “II”, “III”, da Lei Municipal n. º 1.676, de 15 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Olga Gonçalves de Souza, portadora do RG n.º 05*****- 5 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 630.***.***-49, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Nível “10”, Grau “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 126, contando com um total de 11.143 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 06 (seis) meses e 13 (treze) dias, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 2025-09-00002 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 02/09/2025, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Araputanga – MT, 11 de setembro de 2025

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA
Diretor Executivo
Previara

HOMOLOGO:

ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal