Contrato Nº 82/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.700.884/0001-50 e Inscrição Estadual nº 480343079.00-98

Objeto: O presente instrumento tem por objeto o Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Leites e Fórmulas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Campo Novo do Parecis/MT, de acordo com o Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico N. 012/2025 – Registro de Preço 012/2025, conforme quantidades.

Valor: O valor total do contrato é de valor de R$ 68.634,79 (Sessenta e Oito Mil Seiscentos e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos).

Vigência:  O prazo de vigência deste contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período na forma do Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

Solicitação Nº2706/2025

Órgão: 10;

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;

Dotação 10.001.10.306.0011.20097.3390320000.15001002000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Reduzido: 1351

Procedimento Licitatório: Adesão à ata de registro de preços 12/2025 e pregão eletrônico nº12/2025 do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires – em conformidade a lei nº 14.133/2021.

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EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2025

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2025

AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
LOTE 07	LEITE EM PO INSTANTANEO - COMPOSICAO: LEITE INTEGRAL, VITAMINAS (A,D E C), E MINERAIS (FERRO E ZINCO) E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. NÃO CONTÉM GLÚTEN	181	R$ 36,59	R$ 6.622,79
LOTE 17	LEITE EM PO MODIFICADO - FORMULA INFANTIL, PARA LACTENTES DESDE O NASCIMENTO, ENRIQUECIDA COM FERRO, EM PO, ACONDICIONADO EM EM LATA VARIANDO ENTRE 400 E 450 G	400	R$ 127,99	R$ 51.196,00
LOTE 19	FORMULA - INFANTIL, ESPECIAL, SEGURA PARA A SUBSTITUIÇAO DA PROTEINA ANIMAL. 100% PROTEINA ISOLADA DE SOJA. INDICADO NOS CASOS DE ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA. INDICADO A PARTIR 06 MESES DE VIDA, SEM COMPROMETIMENTO DO TRATO GASTRINTESTINAL. COMPOSTA POR: MALTODEXTRINA, PROTEINA ISOLADA DE SOJA (FONTE PROTEICA), OLEINA DE PALMA, OLEO DE SOJA, OLEO DE COCO, SAIS MINERAIS (FOSFATO DE CALCIO, CITRATO DE CALCIO, CLORETO DE POTASSIO, FOSFATO DE MAGNESIO, CITRATO DE POTASSIO, CLORETO DE SODIO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO FERROSO, SULFATO DE COBRE, IODETO DE POTASSIO), OLEO DE GIRASSOL, VITAMINAS (VITAMINA C, NIACINA, VITAMINA E, PANTOTENATO DE CALCIO, VITAMINA A, VITAMINA B2, VITAMINA B6, VITAMINA B1, VITAMINA D, VITAMINA K, ACIDO FOLICO, BIOTINA, VITAMINA B12), METIONINA, CLORETO DE COLINA, TAURINA, LCARNITINA E REGULADOR DE ACIDEZ HIDROXIDO DE POTASSIO. NAO CONTEM GLUTEN. NAO CONTEM LEITE OU PRODUTOS LACTEOS	100	R$ 108,16	R$ 10.816,00
TOTAL	R$ 68.634,79

Totalizando o valor de R$ 68.634,79 (Sessenta e Oito Mil Seiscentos e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, Pregão Eletrônico nº 12/2025, da empresa VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA, para aquisição contínua e parcelada de fórmulas infantis e suplementos alimentares para uso oral destinadas a crianças, adultos e idosos residentes em Campo Novo do Parecis/MT.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando de justificativa;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº173/2025 enviado para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires;

Ofício Nº215/2025 resposta do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, 05 de agosto de 2025;

Ofício Nº175/2025 enviado para a empresa Vieira & Cia Distribuidora LTDA;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 07 de agosto de 2025;

Portaria nº 02/2025, designa agente de contratação e equipe de apoio;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 12/2025;

Diário Oficial de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso, nº 3596, Ano 14, 29 de abril de 2025, página 81;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 12/2025;

Autorização aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº2706/2025

Órgão: 10;

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;

Dotação 10.001.10.306.0011.20097.3390320000.15001002000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Reduzido: 1351;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal