TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025

Processo 004/2025

Objeto: Elaboração de projeto final técnico para reforma da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT

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A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Luiz de Souza Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Elisiê Arquitetura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.277.380/0001-56, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Diante do exposto, ADJUDICO/HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso I do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 10 de setembro de 2025.

JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal