De 5 de agosto de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar JOSÉ MITIELO BENITES CORRÊA, matricula nº 9025, servidor no cargo de Chefe do Departamento de Cultura, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 087/2025, Pregão Eletrônico nº 029/2025 – cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estrutura, prestação de serviços de brigadistas e elaboração de processo com o projeto e protocolo para emissão de alvará de segurança contra incêndio e pânico para a realização da Semana Cultural Gospel 2025, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear ELIANE GARCIA NUNES, matricula nº 3541, servidora no cargo de Professora de Educação Infantil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 5 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal