Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 026/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 011/2016

1 - NOME DO CREDOR: AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

CNPJ: 37.525.771/0013-46

VALOR: R$ 3.449,00 (três mil e quatrocentos e quarenta e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

64 – 05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00 – Manut. Ativ. Sec. Educação e Cultura

74 – 05.001.12.361.5004.2027.33.90.30.00.00.00 – Manut. e Enc. Com Transporte Escolar

77 – 05.001.12.361.5004.2029.33.90.30.00.00.00 – Enc. Com Execução do FEE.

Pontal do Araguaia/MT, 28 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal