Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 027/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 012/2016

1 - NOME DO CREDOR: GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO - MEI

CNPJ: 25.026.217/0001-00

VALOR: R$ 17.211,72 (dezessete mil e duzentos e onze reais e setenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

45 – 04.001.04.123.5003.2007.33.90.39.00.00.00 – Manut. Ativ. Sec. Adm. e Finanças.

Pontal do Araguaia/MT, 28 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal