Lei n° 1.194/2025

Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT a Festa Junina do Sitio Pau de Aroeira, neste Município.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, APROVA e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nossa Senhora do Livramento, a Festa Junina do Sítio Pau de Aroeira, a ser realizada anualmente no mês de junho, em data a ser definida pelos organizadores, com apoio da administração municipal.

Art. 2º A Festa Junina do Sítio Pau de Aroeira passa a ser reconhecida como manifestação cultural tradicional do município, com o objetivo de valorizar as raízes juninas, promover a cultura popular, incentivar o turismo rural e fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento da comunidade local.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, por meio de parcerias e instrumentos legais, a realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária e observância da legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Setembro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito municipal