OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “BITHH DO VERÃO” PARA PROMOVER E REALIZAR O PROJETO DE FOMENTO À CULTURA 3º EXPOSAN NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT” DESTINADO A OCUPAR NOSSOS ESPAÇOS CULTURAIS COM UMA PROGRAMAÇÃO PLANEJADA PARA CELEBRAR A HISTÓRIA E PRODUÇÃO CULTURAL DA NOSSA CIDADE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA – CNPJ: 07.367.271/0001-29, empresário exclusivo da banda, no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso-MT, em 11 de setembro de 2025.

Luís Fernando Ferreira Falcão Prefeito Municipal