DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO DO PROCAD-SUAS NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.

O Conselho Municipal De Assistência Social De Aripuanã – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e da Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a execução do PROCAD-SUAS no município, destinado ao fortalecimento da gestão do Cadastro Único e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Art. 2º Fica registrado que o município possui 3.683 famílias cadastradas, sendo 712 unipessoais, das quais 96 beneficiárias do Programa Bolsa Família e 188 do BPC Idoso, cabendo à equipe do Cadastro Único organizar ações de atualização e acompanhamento para evitar bloqueios de benefícios.

Art. 3º Fica registrado que o recurso destinado ao município para execução do PROCAD-SUAS é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em duas parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais), estando prevista a liberação da segunda parcela até o dia 14 de outubro de 2025.

Art. 4º A aplicação dos recursos foi aprovada conforme o seguinte planejamento: I – Aquisição de material permanente: R$ 2.834,00; II – Material de consumo: R$ 6.000,00; III – Serviços de terceiros: R$ 3.166,00.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Aripuanã-MT, 11 de setembro de 2025.

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Letícia Damiane Delgado de Lima Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social