EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 139/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT.

O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, de um veículo da marca Mitsubishi, modelo L200 Triton GL 2.4 4x4 Diesel MT, Placa PBJ-8B91, Chassi 93XCJLC2TTCS07213, veículo da marca Fiat Strada, modelo Freedom CD 1.3, Placa TVK-8G40, Chassi 9BD281BKPT9941282,veículo da marca Honda, modelo Bros 160 CBS, Placa OZZ-0H30, Chassi 9C2KD0810SR116007, veículo da marca Honda, modelo Bros 160 CBS, Placa OZY-8E27,Chassi 9C2KD0810SR116111 que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.202 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001- 04, Valor: R$ 436.180,87 (Quatrocentos e trinta e seis mil e cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos).

JAIR RAMIRES

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 351/2025

Rondolândia-MT, 10 de setembro de 2025.