PORTARIA Nº 446/2025/GAPRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

“ALTERA A PORTARIA Nº 413/2025/GAPRE, QUE CONCEDEU LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA IVANILDES RIBEIRO DE SOUSA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Memorando nº 744/2025/SMEELTC, de 09 de setembro de 2025, que solicitou a revogação parcial da licença-prêmio concedida;

CONSIDERANDO o interesse público na continuidade das atividades essenciais desenvolvidas pela servidora, em razão de necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, o que motivou a suspensão temporária do gozo da licença-prêmio, sem prejuízo do direito adquirido à integralidade do benefício;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 413/2025/GAPRE, exclusivamente quanto ao gozo da licença-prêmio da servidora Ivanildes Ribeiro de Sousa Silva, matrícula nº 302, ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, para estabelecer que:

I – Fica suspenso o gozo da licença-prêmio no período de 15 a 19 de setembro de 2025, devendo a servidora retornar às suas atividades laborais nesses dias;

II – O usufruto da licença-prêmio será retomado a partir de 20 de setembro de 2025, estendendo-se até 07 de novembro de 2025, garantindo o cumprimento integral dos 90 (noventa) dias concedidos.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 413/2025/GAPRE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 11 de setembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)