SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024, REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ART CAR VEICULOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa ART CAR VEICULOS LTDA - CNPJ SOB O N° 23.207.454/0001-33, sediada na Rua dos Curiós, n°. 16, Parque Ohara, Cuiabá/MT, CEP 78.080-480, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. ANDRE LUIZ RIBEIRO, Sócio Administrador, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 010/2024, considerando o resultado adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover à adição de mais 1 (um) veículo, e com isso aditar o valor da contratação, previsto na Cláusula Segunda, alterando as citadas cláusulas do Contrato nº 010/2024, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

LOTE 10
ART CAR VEÍCULOS LTDA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO - SUV COMPACTO, ZERO KM, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 120 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 04 (QUATRO) PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM INTEGRADO, MP3, USB; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.	MESES	78 meses (7 VEÍCULOS PARA 12 MESES)	RENAULT/ DUSTER 1.6 MT	R$ 3.246,58
VALOR TOTAL				R$ 253.233,24

2.2 - O valor do presente aditivo é de R$ 19.479,48 (dezenove mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos);

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RED-299-07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.1001000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 06 de março de 2024.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 11 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ART CAR VEICULOS LTDA

CNPJ N° 23.207.454/0001-33

CONTRATADA

Testemunhas:

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MARIA CILENE PEREIRA IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40