PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE KITS SAÚDE, COMPOSTOS POR ITENS DE USO INDIVIDUAL E PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ZOZ SOETHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ. sob n°. 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ZOZ SOETHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 10.327.100/0001-80, estabelecida na rua Pedro Kosmann, n° 133, CEP 89.899-000, Bairro Centro, Município de Iporã do Oeste - SC, neste ato representada por sua Sócia Administradora Katia Soethe, brasileira, residente e domiciliada em Iporã do Oeste – SC, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE KITS SAÚDE, COMPOSTOS POR ITENS DE USO INDIVIDUAL E PROFISSIONAL, DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

1.2 – O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual em mais 90 (noventa) dias, por acordo das partes, e conforme Proc. Administrativo 1.530/2025 encaminhado pela Secretaria de Saúde.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 90 (noventa) dias, vigorando, portanto, até 07/12/2025.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 6º, inciso XVII, e no art. 91 e art.111, todos da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de setembro de 2025.

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

ZOZ SOETHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 10.327.100/0001-80

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40