EDITAL COMPLEMENTAR 004/2025

AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PNAB COLNIZA/MT SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PANB (LEI 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Colniza, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) .torna público o presente Edital Complementar ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – PNAB COLNIZA/MT.

Este Edital Complementar promove as seguintes alterações e/ou retificações no edital original, visando ao aprimoramento da execução e à ampliação do alcance cultural dos recursos destinados à Lei Paulo Gustavo:

1. Do Item Retificado

Edital nº 001/2025, item 4 INSCRIÇÕES, subitem 4.6, que trata da previsão de prazo para execução do projeto:

Redação original:

4.6 Os planos de trabalho apresentados deverão conter previsão de execução não superior 31/10/2025.

Passa a vigorar com a seguinte redação:

4.6 Os planos de trabalho apresentados deverão conter previsão de execução não superior 30/11/2025.

Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Colniza - MT, 11 de setembro de 2025.

___________________________________

Selma Dill de Paula

Secretária Municipal de Educação e cultura

Portaria nº 054/GP/2025