EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2025 AO EDITAL Nº 001/2024/SEMEC/COLNIZA/MT

SELEÇÃO PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

A Prefeitura Municipal de Colniza, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Federal nº 11.453/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), torna público o presente Edital Complementar ao Edital nº 001/2024/SEMEC/COLNIZA/MT.

Este Edital Complementar promove as seguintes alterações e/ou retificações no edital original, visando ao aprimoramento da execução e à ampliação do alcance cultural dos recursos destinados à Lei Paulo Gustavo:

1. Do Item Retificado

Edital nº 002/2024, item 7 – COMO SE INSCREVER, subitem 7.5, que trata da previsão de prazo para execução do projeto:

Redação original:

7.5 Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução não superior a 166 dias corridos, contados a partir do dia 16 de outubro de 2024.

Passa a vigorar com a seguinte redação:

7.5 Os projetos apresentados deverão prever prazo de execução não superior a 411 (quatrocentos e onze) dias corridos, contados a partir de 16 de outubro de 2024, com término em 30 de novembro de 2025.

Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Colniza - MT, 11 de setembro de 2025.

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Selma Dill de Paula

Secretária Municipal de Educação e cultura

Portaria nº 054/GP/2025