A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº **.664.***/0001-**, com sede à ST SCS Quadra 8 Bloco B, nº 50, Andar 3, Sala 349 a 351, Asa Sul, Brasília-DF, representada neste ato LEANDRO NATALI LEPLETIER GUIMARÃES, portador do CPF ***.627.571-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na AQUISIÇÃO DE livros dos Projetos Aprova Brasil e Set Brasil, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto e Cláusula Quinta - das especificações técnicas dos itens e quantidades, conforme abaixo:

LOTE 03 - PROJETO APROVA BRASIL

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO DO OBJETO	R$ UNT	VALOR TOTAL
7	378	94	Unid.	Aprova Brasil Matemática Fund. I (Estratégia) 3° ano	R$ 166,37	R$ 15.638,78
8	378	94	Unid.	Aprova Brasil português Fund. I (Produção) 3° ano	R$ 166,37	R$ 15.638,78
15	79	19	Unid.	Aprova Brasil Matemática Fund. I (Estratégia) 9° ano	R$ 187,16	R$ 3.556,04
16	79	19	Unid.	Aprova Brasil português Fund. I (Produção) 9° ano	R$ 187,16	R$ 3.556,04

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor dos itens 07, 08, 15 e 16., LOTE 03, perfazendo o valor total de R$ 38.389,64 (Trinta e oito mil trezentos e oitenta e nove reais, e sessenta e quatro centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 6.1 da Cláusula Sexta do contrato originário passará a ser de R$ 1.976.530,47 (Um milhão novecentos e setenta e seis mil quinhentos e trinta reais, quarenta e sete centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Artigo 124, inciso I, b da Lei 14.133/2021.

3.3 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 009/2025 e 1º aditivo.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 08 de Agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA 

LEANDRO NATALI LEPLETIER GUIMARÃES

CONTRATADA

LISANI TAINETE F. FREITAS

Portaria nº 196/2025 de 27/01/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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