Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 085/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA AÇÃO DO OUTUBRO ROSA PARA ATENDER A ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Recebimento de Propostas adicionais pelo período de 12/09/2025 ÀS 08:00H ATÉ 16/09/2025 ÀS 17:00H.  enviadas através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 11 de Setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.