PREGÃO ELETRONICO Nº 063/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE FICARAM FRACASSADOS/DESERTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025 PARA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, COMPREENDENDO AS INSTITUIÇÕES ESCOLA TENENTE DANIEL ALUÍZIO NAZÁRIO, GARÇA BRANCA E ISOLINA BARROS DOURADO (ÁREA URBANA) - SANTO ANTÔNIO (ZONA RURAL) E DOIS IRMÃOS (DISTRITO DO VALE RICO), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 01; 02; 04; 05 – ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.626.136/0001-26, com o valor total de R$ 87.196,70 (oitenta e sete mil e cento e noventa e seis reais e setenta centavos).

ITEM: 03 – F P DA S CIPRIANO FRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.086.938/0001-60, com o valor total de R$ 41.473,00 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e três reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 128.669,70 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 11 de setembro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal