Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 086/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM ALTO RELEVO PARA PARA ATENDER A 3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (3º CIBM), VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL.

Recebimento de Propostas adicionais pelo período de 12/09/2025 ÀS 08:00H ATÉ 16/09/2025 ÀS 17:00H.  enviadas através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 11 de Setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.