A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, Inscrição estadual nº 13.188.906-0, estabelecida na  Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº **34280-* SSP/MT e CPF nº ***.663.001-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

 LOTE 18 - LUVA VINIL PP

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
52	Luva para procedimento - em vinil,formato anatomico,sem talco,tamanho: PP,com punho reforcado,nao esteril - Marca: LUVIX	100	25	R$ 48,65	R$ 1.216,25

LOTE 30 - SONDAS

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
130	Sonda endotraquial sem balão, estéril, p/ intubação 3,5mm - Marca: WELL LEAD	20	5	R$ 5,99	R$ 29,95
132	Sonda endotraquial sem balão, estéril, p/ intubação 4mm - Marca: WELL LEAD	20	5	R$ 7,98	R$ 39,92
148	Sonda nasogastrica curta nº 12 pvc siliconizado, atóxico, estéril - Marca: MARKMED	50	12	R$ 1,22	R$ 14,68
161	Sonda retal nº 14 pvc transparente, flexível, atóxico, estéril - Marca: FOYOMED	20	5	R$ 3,18	R$ 15,89

LOTE:  31

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
169	Colar cervical para resgate, G - Marca: ORTOCENTER	10	2	R$ 21,46	R$ 42,93
170	Colar cervical para resgate, Infantil - Marca: ORTOCENTER	6	1	R$ 20,93	R$ 20,93
171	Colar cervical para resgate, M - Marca: ORTOCENTER	10	2	R$ 23,07	R$ 46,14
172	Colar cervical para resgate, P - Marca: ORTOCENTER	10	2	R$ 22,53	R$ 45,07
173	Malha ortopédica tubular 10cmx15m - Marca: MSO	20	5	R$ 14,57	R$ 72,84
174	Malha ortopédica tubular 15cmx15m - Marca: MSO	15	3	R$ 23,14	R$ 69,41
175	Malha ortopédica tubular 6cmx15m - Marca: MSO	15	3	R$ 10,81	R$ 32,44
176	Tala imobilizadora, aramada, flexível, revestida em E.V.A, G - Marca: ORTOCENTER	10	2	R$ 21,12	R$ 42,23
177	Tala imobilizadora, aramada, flexível, revestida em E.V.A, M - Marca: ORTOCENTER	20	5	R$ 16,47	R$ 82,35
178	Tala imobilizadora, aramada, flexível, revestida em E.V.A, P - Marca: ORTOCENTER	10	2	R$ 14,80	R$ 29,59
179	Tala imobilizadora, aramada, flexível, revestida em E.V.A, PP - Marca: ORTOCENTER	10	2	R$ 11,27	R$ 22,53

LOTE 37 - DETERGENTE ENZIMATICO/SOLUÇÕES

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
190	Água deionizada para autoclave 5L. - Marca: SOFWATER	20	5	R$ 28,85	R$ 144,23

LOTE 40 - APARELHOS (TERMÔMETROS, ESFIGNOMANOMETRO, HEMOGLICOTESTE)

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
207	Termômetro clínico digital, temperatura em ºC, . - Marca: GTECH	100	25	R$ 17,70	R$ 442,48

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 052, 130, 132, 148, 161, 169, 170, 171, 172, 173, 176, 177, 178, 179, 190, 207, perfazendo o valor total de R$ 2.409,87 (Dois mil quatrocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 2.743.211,91 (Dois milhões setecentos e quarenta e três mil duzentos e onze reais e noventa e um centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 113/2022 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 13 de agosto de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

ANDREITE SPADA

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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