DECRETO N.º 6.658, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.528, de 24 de maio de 2023, que revoga a Lei Municipal nº 1.601 de 22 de agosto de 2011,Lei Municipal n.º 2.310, de 22 de setembro de 2021 e suas alterações e, cria a nova lei de política municipal dos direitos da criança e do adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Nomear os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especificado abaixo:

I – Representantes do Poder Público

a) Gabinete do Prefeito:

Titular: Eldys Silva Valadão;

Suplente: Eliane Silveira Dias;

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fernanda Cristhina Martins Ganassin;

Suplente: Cádia Gisele Hochberger Diehl;

c) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Rejane Mendes Dias Barroso;

Suplente: Elisângela Firmino Maia Araújo da Silva;

d) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Carmelita Vieira Martins;

Suplente: Dáleth Sousa Crisóstomo Santos;

e) Assessoria Pedagógica – não há indicações.

II – Representantes da Sociedade Civil

a) Centro de Espiritualidade e Formação Missionária (CEFEM):

Titular: Cecília Galhardo;

Suplente: Maria José Adriano;

b) Lions Clube

Titular: Iris Ferreira da Cruz;

Suplente: Ivone Gonçalves da Silva Cruz;

c) Loja Maçônica (Ita Universal nº 75):

Titular: Carlos Silvério Ribeiro;

Suplente: Maykel Francisco Gomes;

d) Igreja Católica:

Titular: Leila Alves de Oliveira;

Suplente: Elisângela Martins Castro;

e) – Igreja Adventista - Clube de Desbravadores:

Titular: Maria Luiza Araújo da Silva Maracaipes;

Suplente: Any Beatriz Cunha Mariano.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 2.154/2013, 2.913/2017, 3.384/2019, 4.232/2021 e 5.400/2023 e alterações posteriores.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal