I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2024 ADESÃO N°06/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°89/2024–CELEBRADO EM 19 DE AGOSTO 2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E ACM COMUNICAÇÃO VISUAL & ASSESORIA E CONSULTORIA LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, em conformidade a cláusula quinta do contrato e justificativa/parecer jurídico anexo, que passará a ser até 19 de agosto de 2026.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 82.938,00 (Oitenta e Dois mil e Novecentos e Trinta e Oito reais).

Item	Descrição do Produto/Serviço	Unid.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
03	SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE – LOCAÇÃO DE SOFTWERE PARA SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO DA TESOURARIA E CONTROLE FINANCEIRO COM ACESSO WEB.	MESES	12	R$ 1.350,00	R$ 16.200,00
09	LOCAÇÃO MANUTENÇÃO DE SOFTWERE-PARA ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 E LEI N°12.527 COM ACESSO WEB	MESES	12	R$ 1.350,00	R$ 16.200,00
11	LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWERE PARA TERCEIRO SETOR	MESES	12	R$ 1.041,50	R$ 12.498,00
12	LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWERE PARA GESTOR MUNICIPAL	MESES	12	R$ 1.170,00	R$ 14.040,00
16	LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWERE PARA GESTÃO DE SANEAMENTO MUNICIPAL	MESES	12	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00
	Valor Total				R$ 82.938,00

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

0202201 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

04.122.2010.2010.2004.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO

FICHA:042

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

020204 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.122.6010.2011.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:088

02 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

020205 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

15.451.7070.2017.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

FICHA:117

4. CLÁUSULA QUARTA-DA PUBLICAÇÃO

2.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA-DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

                                                                                   São José do Povo – MT, 15 agosto de 2025.