EXTRATO DO 1° ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2024.

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E MARA NICELY DA SILVA, inscrita no CPF nº 999.***.***-34.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação do Secretário, para garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população, evitando qualquer interrupção nos serviços de saúde executados. Ressalta-se que o imóvel atende satisfatoriamente às necessidades operacionais e estruturais da no local favoráveis ao bom funcionamento dos serviços da Farmácia Municipal, oferecendo espaço físico adequado, localização estratégica e condições. A solicitação encontra respaldo no princípio da continuidade do serviço público, assegurando a qualidade regularidade e dos atendimentos prestados à comunidade. Quanto ao valor, o Secretário ressaltou que não foi realizada cotação de preços para este aditivo, uma vez que o valor atualmente praticado pelo aluguel do imóvel encontra-se compatível com os preços de mercado para imóveis de porte e localização semelhantes. Ademais, o prédio em questão atende plenamente às necessidades operacionais da Farmácia Municipal, oferecendo estrutura adequada, localização estratégica e condições favoráveis para a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 12/09/2025 até 11/09/2026.

Modalidade: Inexigibilidade De Licitação N° 035/2024.

Secretaria: Secretaria de Saúde.