INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/ 2025

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

Trata-se de PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO – “AMADO BATISTA” PARA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW NO 26º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO EM 27/12/2025, COM O OBJETIVO DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (SMCEL), PROMOVENDO O INCENTIVO À CULTURA.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA inscrita no CNPJ n° 55.949.416/0001-42, para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ARTÍSTICO – “AMADO BATISTA” PARA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW NO 26º ANIVERSARIO DO MUNICIPIO EM 27/12/2025, COM O OBJETIVO DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (SMCEL), PROMOVENDO O INCENTIVO À CULTURA, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), com pagamento a ser efetuado em parcela única, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 11 de setembro de 2025.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL