Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e o disposto na Lei Municipal nº 992/2024;

DECRETA

Art. 1º - Ficam anuladas parcialmente, a importância de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) das dotações orçamentárias seguintes:

Reduzido	Classificação da despesa	Especificação da despesa	Valor
01	01.001.031.1001.44.90.51.99	Obras e Instalações	R$ 9.000,00
03	01.001.031.2001.31.90.11.99	Vencimentos e Salários	R$ 10.000,00
04	01.001.031.2001.31.90.13.99	Obrigações Patronais	R$ 10.000,00
10	01.001.031.2002.33.90.14.99	Diárias	R$ 7.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO			R$ 36.500,00

Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:

Reduzido	Classificação da despesa	Especificação da despesa	Valor
02	01.001.031.1050.44.90.52.99	Equipamentos e Material Permanente	R$ 28.500,00
14	01.001.031.2002.33.90.36.99	Outros Serv. de Terceiros - P. Física	R$ 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO			R$ 36.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data com efeitos retroativos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 11 de agosto de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume