PROJETO DE INTERVENÇÃO

12 de Setembro de 2025

Pref. Chapada dos Guimarães

PROJETO DE INTERVENÇÃO

I. IDENTIFICAÇÃO

1.1 - PROCAD-SUAS - exercício de 2025

1.2 – PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO

1.3 – INSTITUIÇÃO PROPONENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES -MT

1.4 – PÚBLICO a quem se destina: famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do Benefício de Prestação de Continuada (BPC) ou Programa Bolsa Família (PBF).

1.5 – ÁREAS DE INTERVENÇÃO

EM CHAPADA DOS GUIMARÃES SEGUNDO O IBGE 2022, TEMOS 18.990 HABITANTES O MUNICIPIO É CLASSIFICADO COMO PEQUENO PORTE UM.

RURAL: 38%

URBANA :62%

2.309 FAMLIAS EM SITUAÇAO DE POBREZA

817 FAMILIAS BAIXA RENDA

O município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (agosto de 2025) tem:

· 5.003 famílias inseridas no Cadastro Único;

· 4.218 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

· 3.126 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

· 2.860 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município, em agosto de 2025, é de 91,5%, enquanto a média nacional é de 89,8%. A TAC é calculada pela divisão do número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.

Para o ano de 2024, conforme os critérios da Resolução CNAS/MDS Nº 152 de 23 de abril de 2024, o município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT recebeu R$ 0,00 de repasse do PROCAD-SUAS.

O Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT possui a seguinte situação em relação aos critérios de elegibilidade do PROCAD-SUAS/2024:

Utilizou 80% ou mais dos recursos PROCAD-SUAS/2023: Não

Teve redução de 15% ou mais de famílias unipessoais no Cadastro Único até ½ salário-mínimo entre o período de mar/2023 a dez/2024): Não

Regularizou a situação de recebimento de recurso conforme Portaria nº 109/2020: Não se aplica

Município sem custo por não possuir referência de público P3 e P4: Sim

Acompanhamento da Atualização Cadastral		Acompanhamento das condicionalidades de Educação		Acompanhamento das condicionalidades de Saúde		Fator de operação
Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município
86,9%	87,2%	84,3%	95,0%	80,8%	79,3%	84,7%	87,2%

1.6 – PRAZO - até 31 de dezembro/2025

2. JUSTIFICATIVA

A coleta de dados diretamente no local de moradia de famílias e indivíduos, para fins de registro no Cadastro Único, já é uma modalidade de atendimento previsto na Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022, tornando-se obrigatória - por força da Lei nº 15.077 de 27 de dezembro de 2024 - para famílias unipessoais que venham a ser elegíveis à concessão ou manutenção de benefícios da seguridade social, entre os quais se destacam o BPC e PBF.

Considerando o cenário desafiador de 2025, que evidencia a necessidade de qualificação de 5.211.490 cadastros de famílias unipessoais com indicativos de inconsistências no Cadastro Único - por ausência de entrevista domiciliar e/ou falta de upload dos documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único (referência: dezembro/2024), - o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), decidiu direcionar o foco do PROCAD SUAS 2025 a esse público.

Desse total, 2.958.035 famílias são beneficiárias do PBF e 57.917 do BPC, o que representa 58% do total de famílias unipessoais com inconsistências sendo atendidas por esses dois importantes programas de transferência de renda.

Foi realizada a transferência de parte dos recursos do PROCAD-SUAS 2025 previstos para o exercício de 2025, tendo como prioridade a execução de entrevistas sociais em domicílio com as famílias unipessoais com indicativos de inconsistência no Cadastro Único. Essa ação está alinhada ao objetivo previsto no inciso I do artigo 3º da Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023.

Os valores transferidos foram definidos com base na quantidade de famílias unipessoais de baixa renda que, até a data de referência, não haviam passado por entrevista domiciliar e não tinham feito upload dos documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único. Foram excluídas desse cálculo os indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.

Destaca-se a importância de que os municípios priorizem a realização do cadastramento domiciliar especialmente para os beneficiários do PBF e do BPC, dada sua relevância no contexto das políticas de proteção social.

O repasse será realizado em dois momentos, sendo a primeira remessa — correspondente a 50% do valor total — efetuada no mês de julho de 2025.

Essa iniciativa reforça a natureza estratégica do PROCAD-SUAS, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios e do Distrito Federal na gestão descentralizada do Cadastro Único.

Nesse sentido, é de fundamental importância a elaboração de um projeto de intervenção que organize e sistematize as ações necessárias à efetividade do PROCAD-SUAS e o uso adequado dos recursos para que a coleta de dados domiciliar seja viabilizada no curto espaço de tempo, evitando que as famílias tenham seus benefícios bloqueados ou suspensos, o que certamente contribuirá para o agravamento das condições de vida das famílias que necessitam da assistência social. Importante enfatizar que, nesse processo de levantamento da situação local e planejamento das ações, os Conselhos de Assistência Social devem ter participação ativa durante todo o processo até a sua aprovação final no colegiado do Conselho, conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social sobre controle social do Programa.

Ainda, é importante ressaltar a necessidade de uma intervenção profissionalizada e ética durante o desenvolvimento das ações e atividades, agindo sempre com respeito à privacidade e individualidade das famílias, com equipes preparadas para intervir em contextos diversos.

Estas iniciativas devem explicitar os desafios e capacidade de resposta das gestões, apresentando procedimentos de levantamento situacional qualificado, dentro do escopo do planejamento e execução das ações dos entes federativos. Sugere-se, minimamente:

· Para as administrações estaduais, o número de municípios e territórios com maiores concentrações de ocorrência elevada de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único; e

· Para as administrações municipais e do Distrito Federal, número de famílias unipessoais, número de famílias unipessoais com indicativo de inconsistências no Cadastro Único, sem entrevista em domicílio e/ou sem upload de documentos obrigatórios no Sistema de Cadastro Único, de modo que estejam desagregadas, a partir do modelo territorial de organização da gestão, como territórios de CRAS, Unidades Territoriais Locais (UTLs), Bairros, Distritos, Comunidades, Vilas, entre outros.

No Município de Chapada dos Guimarães- MT há 817 famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, das quais, 374 são unipessoais, representando 16,92%.

Entre as famílias unipessoais, registram-se 374 famílias beneficiárias do PBF e 75 do BPC. São 422 famílias sem o marcador de atendimento em domicílio e/ou sem upload de documento. Para evitar que essas famílias percam seus benefícios, é urgente a adoção das medidas previstas neste projeto.

Este projeto de intervenção estrutura-se em sete partes, as quais tratam da organização, execução e monitoramento das ações:

1. Identificação;

2. Justificativa;

3. Objetivos do projeto;

4. Metodologia

4.1 Etapa preparatória;

4.2 Permanência no campo; e

4.3 Saída do campo;

5. Recursos, que abrangem estimativas orçamentárias, materiais, humanos e parcerias institucionais;

6. Resultados esperados; e

7. Monitoramento e avaliação das ações realizadas.

É importante que cada órgão gestor das diferentes esferas de governo inclua no levantamento situacional, além da situação das famílias, a sua capacidade de resposta dentro do prazo previsto em lei (6 meses) para superar os desafios e responder às demandas das famílias.

3. Objetivos:

· Objetivo Geral: organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambiente residencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou PBF, sem upload de documentos obrigatórios e/ou sem marcação de atendimento em domicílio no formulário de cadastramento.

· Objetivos Específicos: Ampliar o número de entrevistas sociais realizadas em domicílio; reduzir o número de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único com pendência por ausência de upload de documentos obrigatórios; assegurar que todas as famílias unipessoais de baixa renda que recebem benefícios socioassistenciais tenham a marcação de entrevista em domicílio.

4. Metodologia:

No quadro que se segue estão algumas propostas de ações e atividades que poderão ser desenvolvidas pelos órgãos gestores dos diferentes entes, mas é importante registrar que se trata de sugestões que necessitam ser adaptadas a cada realidade local, levando-se em consideração o volume de famílias unipessoais a serem atendidas em domicílio, as áreas geográficas e a capacidade institucional e gerencial de cada órgão. O fundamental é que os itens ora propostos sejam incorporados seguindo a estruturação básica de um projeto de intervenção.

Ação	Atividades /tarefas	Como /metodologia	Quem/ responsável	Prazo / quando
ETAPA PREPARATÓRIA
4.1 Identificação do público-alvo	Atualizar com vista em loco de 422 famílias unipessoais sem upload de documentos Busca ativa Mutirões, visita em loco, divulgação Atualização dos dados	Consultar os relatórios do portal para identificação dos público-alvo Desenvolver competências e habilidades, para conseguir organizar e articular ações através de mutirões e visitas.	Equipe do cadastro único	01 ano
	No município tem – Famílias unipessoais que recebem BPC sem atualizar o cadastro a mais de 2 anos.	Oportunizar o desenvolvimento das informações adequada com as diretrizes dos programas do Governo Federal E Conscientizar as famílias a deixarem suas informações atualizadas.	Equipe do Cadastro único	1 ano
	Visita em loco, divulgação, atualização de dados		Equipe do Cadastro único	01 ano

	Distribuir por territórios, delimitado geograficamente as áreas (onde estão)	Identificar os endereços e delimitar as áreas de intervenção
4.2 Mapeamento das áreas de intervenção	Assinalar as áreas com maior concentração
4.2 Mapeamento das áreas de intervenção	Organizar rotas de campo	Observar mapa dos municípios e delimitar as rotas
4.3 Formação de equipes	Definir número de equipes	Fazer equação número do público – alvo x número de entrevistas em domicílio por dia, considerando as especificidades dos territórios
	Designar a composição de cada equipe (referência básica para DF e municípios: entrevistadores / operadores e supervisores técnicos; Estados: técnicos de nível superior para apoio técnico e capacitação compatível com número de municípios com predominância de famílias unipessoais a serem entrevistadas em domicílio)	Diante da capacidade instalada levantar necessidade de contratação de entrevistadores/operadores, profissionais de nível superior para funções de supervisão. Fazer consulta à procuradoria sobre contratação emergencial, providenciar o chamamento e contratação emergencial. Caso haja trabalhadores disponíveis se é possível pagar hora extra para trabalho em fins de semana
	Designar supervisores de campo para acompanhamento das atividades de campo (conforme número de equipes)	Elaborar portaria da gestão municipal designando as equipes emergenciais com respectivos supervisores de campo
	Designar apoio administrativo para suporte logístico	Destacar um apoio administrativo ou contratar para atividade exclusiva de auxílio administrativo às atividades na execução do projeto
4.4 Capacitação para coleta de dados e abordagem em domicílio	Organizar e realizar encontros formativos para o desenvolvimento de habilidades para abordagem em domicílio	Módulos EAD disponíveis sobre: Formulário Cadastro Único; Sistema de Cadastro Único; Uso off lene
		Oficinas sobre: Importância do Cadastro Único; informações sensíveis a serem coletadas.
		Reuniões técnicas sobre como abordar as pessoas de forma clara, respeitosa e acolhedora; como esclarecer dúvidas; procedimentos de segurança durante a abordagem, tais como: a importância da identificação do(a)entrevistador(a); comunicação de rotas e atenção aos arredores.
4.5 Apoio logístico	Definir rotas e organizar dias e horários	Ver endereços, organizar grupos de famílias no mesmo território, estabelecer dias e horários conforme a singularidade dos territórios, levantar o número de carros com motorista, levantar necessidade de novas contratações ou fazer aditivos a contratos já existentes
	Distribuir equipamentos e material	Entrega de tablet ou smartphone para cada membro das equipes, com termo de responsabilidade assinado
		Entrega de kit de proteção individual e itens de identificação visual (crachá, uniforme, lanche pronto)
		Materiais informativos sobre o cadastro (se houver)
4.6 Abordagem às famílias	Estabelecer formas de acesso às famílias em seu local de moradia	Organizar agendamento, definir canais de comunicação direta com as famílias (SMS, whatsapp, avisos de visita), abordagem direta no atendimento nos serviços socioassistenciais etc.
		Definir as ferramentas adequadas ao atendimento em domicílio (formulário físico/ tablet)
		Instituir um diário de campo para equipes
ETAPA DURANTE A PERMANENCIA NO CAMPO
4.7 Comunicação e Suporte	Acompanhar e dar suporte às equipes nas atividades de campo	Definir um canal de comunicação direta com equipes no campo para: tirar dúvidas, relatar dificuldades e receber apoio instantâneo, durante estada no campo
		Montar sala de situação para monitorar a situação no campo diariamente
		Articular e buscar ponto focal nos órgãos de segurança para apoio em situações adversas que possam causar insegurança nos territórios
		Definir ponto focal de suporte em caso de problemas com transporte ou outros itens de logística

4.8 Comunicação com cidadãos	Criar estratégias de divulgação das rotas e mobilização das comunidades para entrada das equipes em campo
ETAPA SAÍDA DO CAMPO
4.9 Saída do campo	Registro diário das informações coletadas e impedimentos	Verificar se todas as informações coletadas estão registradas, com data e hora da abordagem; motivo do contato (status que gerou a necessidade do cadastro em domicílio) e orientações dadas durante a abordagem
		Checagem do número de domicílios que necessitam retorno, identificando a motivação
		Registrar as impossibilidades de abordagem domiciliar, conforme previsto na Portaria nº 810/2022
	Comunicação com a família e saída do território	Despedir-se, agradecer e disponibilizar-se junto a família para novos contatos
		Adotar cuidados de segurança na saída do território
		Se precisar retornar já deixar agendado com a família
		Fazer encaminhamentos para a rede socioassistencial, quando couber
		Dar feedback sobre a situação identificada para equipe de gestão do cadastro, quando necessário

4 - 9 Cronograma:

ETAPA	JANEIRO E FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO E JULHO
Preparatória	ACESSO A LISTA, CAPACITAÇÃO EQUIPE Identificação das famílias em averiguação	BUSCA ATIVA DIVULGAÇAO Visita em loco Mutirões Identificação das famílias em averiguação	BUSCA ATIVA divulgação visita em loco mutirões	BUSCA ATIVA divulgação visita em loco mutirões	BUSCA ATIVA divulgação visita em loco mutirões
Durante	BUSCA ATIVA DIVULGAÇÃO Atualização de dados	AÇÃO COMUNIDADE JOÃO CARRO 21/03/2025	AÇÃO comunidade JANGADA RONCADOR – 23/04/2025	Ação nas comunidades cachoeira do bom jardim – 09/05/2025 PRAIA RICA – 23/05/2025	Ação comunidade Água fria: 10/07/2025 Ações zona urbana Escolas estadual: Cel. Rafael de Siqueira Prof.ª Ana Tereza
Pós entrevista em domicílio		Acesso aos sistemas Acompanhamento das famílias	Acesso aos sistemas Acompanhamento das famílias	Acesso aos sistemas Acompanhamento das famílias	Acesso aos sistemas Acompanhamento Das famílias

ETAPA

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Preparatória

BUSCA ATIVA

DIVULGAÇAO

Visita em loco

Mutirões